O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal será diluído entre as diferentes áreas do governo, de forma a evitar impactos concentrados e assegurar a continuidade de benefícios sociais, serviços públicos, bolsas, obras e outras políticas públicas.
Em entrevista nesta sexta-feira (26) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela
Empresa Brasil de Comunicação(
EBC), Moretti explicou que o bloqueio não representa corte definitivo, mas um ajuste temporário com redistribuição de recursos para garantir o pagamento de despesas obrigatórias.
Ele lembrou que, desde 2023, o governo tem adotado medidas para garantir a retomada e a criação de políticas públicas fundamentais ao desenvolvimento do país, sem abrir mão do controle das contas públicas.
É para isso que criamos regras de limitação das despesas, disse ao explicar que as regras adotadas para conciliar responsabilidade fiscal e social exigem também ajustes quando há aumento de despesas obrigatórias.
Essas regras são fundamentais para que a gente entregue as contas públicas em ordem, combinando os processos de responsabilidade fiscal com o de responsabilidade social."
Nesse contexto é que temos limites orçamentários e, quando há crescimento das despesas chamadas obrigatórias, a gente tem que fazer um bloqueio das despesas discricionárias para acomodar essa variação no caso dos benefícios, acrescentou.
Orçamento
Na segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento comunicaram o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões de gastos não obrigatórios. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Com o ajuste, feito para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, o total de recursos bloqueados chega a R$ 23,7 bilhões.
Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
Remanejamento
De acordo com o ministro, o ajuste foi feito de forma proporcional entre as áreas do governo, para reduzir o impacto sobre cada pasta.
Então, o que nós fizemos foi um remanejamento dentro do orçamento para garantir que esses benefícios sejam pagos. Afinal de contas, são direitos das pessoas e, ao fazer o bloqueio desses recursos, fizemos de uma maneira proporcional, para que cada um pague um pouquinho e não haja um impacto tão grande sobre cada uma das pastas.
Diálogo com o Congresso
As chamadas pautas-bombas, propostas legislativas que colocam em risco a responsabilidade fiscal do país, também estão no radar do governo. Para evitar que sejam aprovadas, prejudicando as contas públicas, o governo tem apostado no diálogo com o Legislativo.
Segundo Moretti, os efeitos dessas medidas não ficariam restritos ao Executivo federal, afetando também o orçamento da União, estados e municípios.
Temos diálogos com as presidências das duas casas [Senado e Câmara] e com as lideranças para explicar o impacto de uma série de propostas às contas públicas. Temos o dever de zelar pelas contas públicas, disse.
Para isso, temos tido acolhimento deles, afirmou o ministro, que se disse confiante de que os projetos só serão aprovados mediante o atendimento das regras orçamentárias e das regras fiscais vigentes.
