Entraram em vigor nesta quarta-feira (1º) as novas regras para os empréstimos estudantis federais nos Estados Unidos. As mudanças, aprovadas por meio da lei One Big Beautiful Bill Act, reformulam o sistema de financiamento da educação superior e devem afetar milhões de estudantes e mutuários em todo o país.
Segundo o Departamento de Educação dos Estados Unidos, a reforma busca simplificar o sistema de pagamento dos empréstimos e reduzir o crescimento da dívida estudantil, que atualmente ultrapassa US$ 1,9 trilhão.
Especialistas, no entanto, afirmam que as alterações representam uma das maiores mudanças no programa de empréstimos estudantis das últimas décadas.
Empréstimos terão novos limites
Uma das principais mudanças envolve o programa Parent PLUS, que permite aos pais financiar os estudos universitários dos filhos.
Até agora, era possível tomar emprestado o valor total do custo da universidade. A partir de agora, o limite passa a ser de US$ 20 mil por ano e US$ 65 mil ao longo de todo o curso para cada estudante.
Também foram estabelecidos novos tetos para alunos de pós-graduação. O limite anual permanece em US$ 20.500, mas o valor máximo acumulado para financiar o curso passa a ser de US$ 100 mil.
Já estudantes de cursos profissionais, como Direito, Medicina, Veterinária, Farmácia, Psicologia Clínica, Optometria, Quiropraxia, Osteopatia, Podologia e Teologia, poderão contratar até US$ 50 mil por ano, com limite total de US$ 200 mil.
A mudança gerou críticas de representantes de áreas que ficaram fora dessa classificação, como a Enfermagem, que temem impacto na formação de novos profissionais. O Departamento de Educação afirma, porém, que 95% dos estudantes de enfermagem não serão afetados pelos novos limites.
Além disso, o programa Graduate PLUS, que permitia aos estudantes de pós-graduação financiar praticamente todo o custo dos estudos, deixa de aceitar novos participantes. Quem já possuía esse tipo de empréstimo continuará tendo acesso às regras antigas.
Outra novidade é a criação de um limite vitalício de US$ 257.500 em empréstimos estudantis federais para novos contratos, considerando toda a trajetória acadêmica do estudante, da graduação à pós-graduação.
Menos opções para pagamento da dívida
As mudanças também alteram significativamente as formas de pagamento dos empréstimos.
Quem contratar novos financiamentos estudantis a partir de agora terá apenas duas opções de quitação:
- Tiered Standard Plan, um plano de parcelas graduais;
- Repayment Assistance Plan (RAP), novo programa com parcelas calculadas de acordo com a renda do mutuário.
Já quem possui empréstimos contratados antes de 1º de julho de 2026 poderá permanecer nos programas atuais, desde que não faça novos financiamentos.
Entre os planos que continuam disponíveis estão o Standard Repayment Plan, Extended Repayment Plan, Graduated Repayment Plan e o Income-Based Repayment (IBR).
Por outro lado, os programas PAYE (Pay As You Earn) e ICR (Income-Contingent Repayment) serão descontinuados até 1º de julho de 2028, obrigando os participantes a migrarem para outras modalidades.
Programa SAVE será encerrado
Outro impacto importante recai sobre os cerca de 7,2 milhões de mutuários inscritos no programa SAVE (Saving on a Valuable Education), criado durante o governo de Joe Biden.
Embora o programa só seja oficialmente encerrado em 2028, os administradores dos empréstimos começarão a notificar os participantes para que escolham um novo plano de pagamento.
Os mutuários terão 90 dias para decidir. Caso não façam a escolha dentro desse prazo, serão automaticamente transferidos para o plano padrão de pagamento.
Regras para bolsas Pell também mudam
As alterações também atingem o programa Pell Grant, principal bolsa federal destinada a estudantes de baixa renda.
Pelas novas regras, estudantes que já recebam bolsas ou auxílios suficientes para cobrir integralmente os custos da universidade deixarão de ser elegíveis ao benefício.
A legislação também fecha uma brecha que permitia a concessão da bolsa a estudantes com baixa renda declarada, mas elevado patrimônio financeiro.
Por outro lado, o governo ampliou a elegibilidade do Pell Grant para cursos profissionalizantes de curta duração em áreas com alta demanda no mercado de trabalho, como assistência de enfermagem, educação infantil e mecânica automotiva.
Segundo o Departamento de Educação, a medida busca ampliar o acesso à qualificação profissional e preparar trabalhadores para ocupações consideradas essenciais à economia americana.
Especialistas recomendam que estudantes e mutuários acompanhem atentamente as comunicações de seus administradores de empréstimos, mantenham seus dados atualizados no portal StudentAid.gov e consultem seus escritórios de assistência financeira para entender como as novas regras poderão impactar seus financiamentos.
Fonte: CBS
