A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas, disse nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal.
Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado, acrescentou.
O ministro também defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão e afirmou que houve melhora em relação ao governo anterior.
Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023], disse.
Medidas dentro do arcabouço
Durigan sustentou que as iniciativas anunciadas pelo governo em 2026 são viáveis porque foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem mudanças nas regras fiscais.O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação, afirmou.
Entre as medidas anunciadas estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Para o ministro,
as iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais. Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula, declarou.
Sobre os subsídios e as desonerações de combustíveis, Durigan argumentou que as medidas estão relacionadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e a arrecadação federal.
Segundo ele, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos permitiu ao governo direcionar recursos para reduzir o custo do diesel e da gasolina.
O ministro também afirmou que o reajuste do Bolsa Família só foi anunciado após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas.
Impacto no Orçamento
Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas.
O restante do impacto fiscal seria acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios. A medida busca incorporar parte das iniciativas anunciadas sem ampliar o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Desenrola
Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas. De acordo com o ministro, o Desenrola busca oferecer condições para que famílias e empresas regularizem suas pendências e recuperem o acesso ao crédito.
Nas duas versões anteriores do programa, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95% do valor. Na terceira etapa do Desenrola, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, com a redução podendo ser maior à medida que as dívidas forem leiloadas.
O ministro acrescentou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores agravou-se durante a pandemia. Ele defendeu as medidas de renegociação como instrumentos para facilitar a retomada da capacidade de pagamento.
Segundo Durigan, o congelamento de dívidas significaria a interrupção ampla dos pagamentos. Isso afetaria diretamente o fluxo financeiro das instituições credoras, representando um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões.
