O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira afirmou, nesta quinta-feira (29), que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União vai permitir que donos de pequenos negócios ou que atuam por conta própria retornem à formalidade. O que, segundo ele, tem potencial para elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.
Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi.Segundo o governo federal, o perdão dos débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas cujas dívidas, somadas, superam os R$ 12 bi dos quais quase 86% (cerca de R$ 11 bi) são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária, afirmou Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da
Empresa Brasil de Comunicação(
EBC).
Tem uma turma endividada desde a pandemia, explicou o ministro, destacando que, ao deixar de pagar em dia suas contribuições, os MEIs perdem benefícios fiscais, o que torna ainda mais difícil saldar suas pendências, acrescidas de juros e dívidas. O governo não ia ver este dinheiro nunca mais, acrescentou Pereira.
Prospera MEI
O perdão automático de dívidas tributárias de MEIs com a União é uma das medidas previstas na Lei Complementar nº 238, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 21, e faz parte do chamado Prospera Mei,conjunto de medidas voltadas para quem trabalha por conta própria ou é dono de um pequeno negócio.
A lei também estabelece medidas para facilitar e ampliar a participação de pequenos negócios em compras e contratações governamentais, entre outras mudanças, como:
- Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra, e não mais apenas um.
- Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.
- Pix MEI: subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios e que deverá ser aplicada na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas em editais que ainda não foram publicados.
Segundo o ministro, o governo federal estuda criar um aplicativo que facilite o acesso dos beneficiários ao Pix MEI.A ideia é fazer isso de modo muito fácil e de reduzir burocracia. Tentar criar um mecanismo, provavelmente um aplicativo, de relação direta com o MEI, e sempre pensando em investimentos de até R$ 5 mil.
Desenrola 3.0
O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0. De acordo com o ministro, a sistemática de parcelamento e desconto, adotada nas duas primeiras edições do programa, não foram suficientes para solucionar o endividamento do setor, motivando o governo a adotar novo modelo.
O MEI não vai precisar fazer nada, garantiu o ministro, assegurando que, para participar da operação, as instituições financeiras deverão oferecer descontos sobre os saldos devedores.Nos Desenrola 1 e 2, o sujeito ia ao banco e dizia: tenho uma dívida de cartão de crédito com o banco tal e quero que você coloque esta dívida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta dívida".
Como o governo compra [as dívidas] em baciada [lotes], [paga] 5%, 7% ou 10% [do valor] da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar, concluiu o ministro.
