Movimentos sociais e sindicais publicaram um manifesto criticando a proposta do mercado financeiro de corte de gastos como forma de equilibrar as contas públicas.
As entidades pedem uma política fiscal que garanta direitos, enfrente privilégios e distribua riqueza.
No dia seguinte à eleição [26 de outubro], o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas, diz o documento.
A Carta Aberta à Sociedade Brasileira é assinada por quase 100 entidades da sociedade civil e defende a reforma do atual arcabouço fiscal,que limita os gastos da União, para atender às demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros.
As organizações destacam a mobilização social que contribuiu para reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e denunciam as supostas motivações técnicas por trás da proposta de corte de gastos da União.
O documento defende, entre outros pontos, a valorização dos servidores públicos e a preservação dos pisos do financiamento da saúde e da educação públicas, além da manutenção da vinculação da aposentadoria e benefícios sociais ao reajuste do salário-mínimo.
O manifesto é assinado pelas seis principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de movimentos com o dos Sem Terra (MST), Sem Teto (MTST) e de estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Também subscreveram o documento, entre outros, o Conselho Federal de Economia (Confecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
As entidades defendem uma política fiscal capaz de fortalecer a economia, promover investimentos e assegurar o equilíbrio das contas públicas, mas sem terrorismo.
A carta argumenta que é possível equilibrar as contas por meio do crescimento econômico, redução de juros e maior justiça tributária para que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
As organizações sindicais, sociais e de especialistas lembram que são os juros elevados o principal responsável pelo aumento da dívida pública, pedindo medidas para reduzir os juros reais cobrados no Brasil, que são os maiores do mundo.
Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável, diz trecho da carta aberta.
As entidades ainda defendem que a responsabilidade fiscal não é sinônimo de retirada de direitos, "precarização" dos serviços públicos e que não pode contribuir para a concentração de riqueza.
Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro, afirmam as organizações brasileiras.
Entenda o debate fiscal
Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agentes do mercado financeiro tem cobrado por um corte de gastos como forma de estabilizar a dívida pública, que saiu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026.
Por outro lado, economistas críticos a essa proposta destacam que, como são os juros altos os maiores responsáveis pelo aumento da dívida, deve-se buscar uma política alternativa que contribua para a redução dos juros praticados pelo Banco Central (BC).
Os juros elevados são a principal causa do aumento da dívida pública, segundo dados do BC. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro.
Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sinalizado que o governo vai defender a responsabilidade fiscal sem prejudicar benefícios e programas sociais.
