O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos vai oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais. O objetivo é preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.
A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi lançaram.
O programa terá duração de três anos, com mil participantes por edição.Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
Segundo o BB, a proposta é fazer com que a inclusão vá além do cumprimento de leis.
A formação pretende ajudar servidores a melhorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.Motivações
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.As barreiras enfrentadas por essa população não se limitam à entrada no mercado de trabalho. Elas também podem estar presentes em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.
A ideia do programa é capacitar quem atua diretamente na gestão pública para reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções que possam ser aplicadas no cotidiano das instituições.
O financiamento da iniciativa está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.
Como será a formação?
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças.
O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem.O conteúdo será oferecido por meio de:
- Videoaulas e materiais de apoio;
- Entrevistas e videocasts;
- Simulações de situações práticas;
- Encontros mensais ao vivo e on-line;
- Fóruns de discussão e troca de experiências;
- Orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.
O que será ensinado?
A formação abordará temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à construção de ambientes e serviços mais inclusivos.
Entre os assuntos previstos estão:- Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Desenvolvimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
O objetivo é relacionar o conteúdo teórico aos desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições. Assim, o aprendizado deverá resultar em mudanças concretas nos processos e serviços públicos.
Como obter certificado?
Para receber a certificação, cada participante deverá cumprir dois requisitos:
- Concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação;
- Registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido.
As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas. O espaço vai organizar informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e os aprendizados, permitindo que outras instituições conheçam e aproveitem as iniciativas.
Inscrições e calendário
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027.O acompanhamento da iniciativa também considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país.
Papel das instituições
Cada parceiro terá responsabilidades específicas na execução do programa:
- Banco do Brasil: participa da governança, da articulação institucional, da mobilização dos participantes e do acompanhamento da execução;
- Tesouro Nacional: contribui para a articulação com a administração pública e acompanha a aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023;
- Inclusi: desenvolve a metodologia e os conteúdos, oferece a plataforma digital, presta suporte aos alunos, acompanha os indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos organizadores é que a capacitação ajude a transformar a inclusão de pessoas com deficiência em uma prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e reproduzidas em diferentes regiões do país.
