A Câmara dos Representantes aprovou nesta sexta-feira, 4, a descriminalização da maconha em todo o país. O projeto, que ainda depende de votação no Senado para virar lei, também inclui a taxação de 5% na venda da droga para custear programas de assistência.
Com maioria democrata, a Câmara aprovou a proposta da Marijuana Opportunity Reinvestment and Expungement (MORE) Act por 228 votos a favor e 164 contra. A expectativa é de que o texto encontre dificuldades para passar no Senado, onde o Partido Republicano detém a maioria dos assentos.
O democrata Jerry Nadler, que preside o Comitê Judiciário da Câmara, elogiou a proposta para descriminalizar a maconha a nível federal.
"Por muito tempo, tratamos maconha como um problema de justiça criminal em vez de uma questão de escolha pessoal e de saúde pública", comentou o deputado.
A Lei MORE retiraria a maconha da Lei de Substâncias Controladas e eliminaria penalidades criminais para indivíduos que fabricam, distribuem ou portam maconha. Também inclui a criação de um processo para remover condenações anteriores, conhecido como expungement, e conduzir audiências de revisão de sentenças para crimes federais de maconha.
A medida também autorizaria um imposto de vendas de 5% sobre produtos de maconha para investir em serviços como treinamento profissional, assistência jurídica e tratamento de abuso de substâncias para indivíduos afetados adversamente pela guerra às drogas. A receita tributária também forneceria fundos para empréstimos a pequenas empresas e permitiria acesso ao licenciamento de maconha e emprego para indivíduos economicamente desfavorecidos.
Deputados republicanos questionaram a votação do tema em um momento de enfrentamento à Covid-19 — a doença causada pelo novo coronavírus tem matado quase 3 mil pessoas por dia.
O líder da minoria republicana na Câmara, Kevin McCarthy, ironizou as propostas apresentadas por democratas recentemente, que incluem a proibição de que pessoas mantenham em casa grandes felinos como tigres e leões.
"Com todos os desafios que os EUA enfrentam agora, nós republicanos pensamos que o pacote de socorro da pandemia deve ser votado. Porém, os democratas colocam gatos e maconha à frente", criticou.
Em alguns estados americanos, o uso recreativo da maconha já é permitido pelas legislações locais. É o caso de Colorado e Washington, que aprovaram leis permitindo o consumo em 2012.
Neste ano, outros quatro estados aprovaram o uso recreativo da maconha em referendo organizado simultaneamente à eleição presidencial: Nova Jersey, Arizona, Dakota do Sul e Montana.
A aprovação ocorreu um dia depois de a Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas reclassificar a maconha para uma categoria que inclui substâncias consideradas mais leves. Antes, o entorpecente ficava em um patamar considerado o mais grave, ao lado da heroína e outras drogas.
Essa decisão na ONU recebeu 27 votos a favor e 25 contra. Entre os que votaram favoravelmente à reclassificação da maconha, estão os Estados Unidos. O Brasil se posicionou contra.
Apesar de considerada histórica, a mudança não exige a nenhum país modificações em suas políticas nacionais sobre drogas. E, mesmo em um patamar mais brando, a ONU ainda recomenda o controle da maconha.
O uso recreativo da maconha é permitido em países como o Uruguai, o Canadá e a Geórgia, que recentemente aprovaram leis que retiram a penalização para quem consumir a substância ou que legalizam completamente o consumo da droga. Com informações da CNN.
