O Brasil é um dos países que mais possui acordos previdenciários internacionais, cuja finalidade é de garantir os direitos de seguridade social aos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito em outros países, assim como os estrangeiros que trabalham em território nacional.
Neste segundo artigo, escrito pela advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, Rita Riff, fundadora e proprietária da BrazilianPrev - consultoria para brasileiros residentes no exterior-, saiba como funciona o Acordo de Previdência entre Brasil e EUA, que entrou em vigor em 2018, e por que é importante fazer um Planejamento Previdenciário.
Os EUA hoje é o país com a maior comunidade brasileira no exterior. Apesar da qualidade de vida e das oportunidades serem mais abundantes, os Estados Unidos possuem um sistema de saúde bem diferente do Brasil. Assim, o brasileiro que decide se aposentar nos Estados Unidos precisa levar em conta esse fato no seu planejamento previdenciário, pois, precisará de renda suficiente na aposentadoria para arcar com as despesas de saúde na velhice.
Outro detalhe é que o Direito Previdenciário em si já é bem complexo e cheio de regrinhas e o Direito Previdenciário Internacional consegue ser ainda mais difícil de ser compreendido por quem não é especialista na área.
O Sistema Previdenciário Brasileiro possui várias possibilidades de aposentadoria para os trabalhadores que residem no exterior:
-Aposentadoria pelas regras do INSS no Brasil;
-Aposentadoria pelas regras do país que em que a pessoa reside no exterior;
-Aposentadoria proporcional nos dois países (no Brasil e no país de residência), utilizando os Acordos Internacionais de Previdência.
Entretanto, por mais que haja várias possibilidades de aposentadoria, também há vários requisitos que devem ser observados, antes de requerer o benefício, visto que, cada país possui as suas exigências mínimas, seja na idade, tempo de contribuição ou até mesmo período de carência.
Por isso não é incomum se deparar com brasileiros que residem em outro país abandonando os recolhimentos no Brasil ou mesmo vertendo há anos contribuições, porém, sob o código errado, na qual terão prejuízos na hora de se aposentar no país de origem, infelizmente a cada dia vem crescendo inúmeros erros cometidos dentre eles: benefícios com valores abaixo do que poderiam vir a receber por falta de um planejamento prévio, isso se dá pela falta de informação sobre a importância do Planejamento Previdenciário Internacional.
O Planejamento de Aposentadoria para quem reside nos EUA consiste em uma análise aprofundada e completa de acordo com os dados previdenciários afim de se obter o melhor benefício possível. É um mapeamento da vida contributiva do segurado, na qual será estudado o tempo de contribuição, a sua idade, o tipo de atividade exercida no Brasil, dentre outros critérios.
