O Departamento de Justiça começará a transferir milhares de presos de prisões federais nesta semana como parte de uma ampla reforma da justiça criminal assinada pelo presidente Donald Trump há mais de três anos.
O departamento, em uma regra publicada nesta quinta-feira, 13, no Federal Register, está explicando como os “créditos de tempo” para os prisioneiros funcionarão. A lei bipartidária "First Step Act of 2018" (Lei do Primeiro Passo, em tradução livre) visa incentivar os presos a participarem de programas destinados a reduzir a reincidência, o que poderia liberá-los mais cedo da prisão. Também facilita as sentenças mínimas obrigatórias e dá aos juízes mais discrição na sentença.
Embora as transferências devam começar esta semana, não está claro quantos presos serão libertados. O departamento disse apenas que “milhares” de presos estão sendo afetados.
De acordo com a lei assinada em dezembro de 2018, os presos são elegíveis para ganhar créditos de tempo - 10 dias a 15 dias de crédito para cada 30 dias que participam de programas prisionais para reduzir a reincidência. Os programas variam de controle de raiva e tratamento de drogas a aulas de habilidades educacionais, de trabalho e sociais.
Segundo o Departamento de Justiça, o número de programas elegíveis aumentou e os presos não serão punidos se não puderem participar por motivos alheios ao seu controle. O departamento vem trabalhando há meses para tentar aumentar o quadro de funcionários da agência.
Os reclusos libertados serão enviados para programas de libertação supervisionada, libertados para confinamento domiciliário ou transferidos para os centros de reentrada residenciais do departamento, vulgarmente conhecidos como casas de passagem. A lei permite que os presos ganhem créditos de tempo até 2018, quando a Lei do Primeiro Passo foi promulgada.
O Departamento de Justiça diz que a implementação da regra finalizada começará esta semana com os presos cujos créditos de tempo excedem os dias restantes em sua sentença, estão a menos de um ano da libertação e têm um prazo de liberdade supervisionada. As transferências estão em andamento. Mais são esperados nas próximas semanas, à medida que as autoridades aplicam os créditos de tempo aos registros dos presos.
A implementação da Lei do Primeiro Passo pelo Departamento de Justiça enfrentou obstáculos significativos nos últimos anos. Entre eles: espaço insuficiente nos programas prisionais, causado em grande parte pela escassez crônica de pessoal, e a necessidade de reavaliar o risco e as necessidades de todos os presos federais usando novos padrões. Isso ocorreu após a reação de grupos de defesa quando o departamento usou uma versão renomeada de seu sistema de avaliação de segurança em vez de criar um novo. Com informações da Associated Press.
