Um juiz federal do Texas bloqueou temporariamente o governo federal de impor uma interpretação legal que exigiria que os hospitais do estado fornecessem serviços de aborto se a vida da mãe estivesse em risco.
O Texas processou o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o secretário Xavier Becerra no mês passado, argumentando que a Lei do Trabalho e Tratamento Médico de Emergência, que é uma lei federal, não exige que os médicos realizem abortos se isso violar uma lei estadual.
A orientação do governo federal é de que, citando uma lei de 1986, provedores médicos são obrigados a fornecer atendimento de emergência a pacientes grávidas, independentemente de sua capacidade de pagar, e também devem fornecer serviços de aborto em casos de risco de vida ou saúde da mãe. Os médicos serão protegidos se essas ações violarem a lei estadual, garante o governo federal.
Mas na decisão de terça-feira, 23, o juiz distrital federal James Wesley Hendrix bloqueou temporariamente o governo de aplicar a orientação, descobrindo que o Tratamento Médico de Emergência e a Lei do Trabalho “é omisso quanto ao aborto”.
"Como o estatuto é omisso sobre a questão, o Guia não pode responder como os médicos devem avaliar os riscos tanto para a mãe quanto para o feto", disse a ordem do juiz. “Também não pode, ao fazê-lo, criar um conflito com a lei estadual onde ela não existe. A Orientação foi, portanto, não autorizada.”
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos emitiu a orientação em julho, semanas após a Suprema Corte dos EUA decidir que o aborto não é um direito constitucional.
A agência citou requisitos sobre instalações médicas na Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho para determinar se uma pessoa que procura tratamento pode estar em trabalho de parto ou se enfrenta uma situação de saúde de emergência – ou uma que pode evoluir para uma emergência – e fornecer tratamento. Fonte: AFP.
