A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar na próxima semana se a proibição federal que impede usuários de drogas — incluindo maconha — de possuir armas de fogo é ampla demais e inconstitucional. O caso reacende o debate sobre se a cannabis deve receber uma exceção na legislação federal de armas.
Há quase 60 anos, a lei federal proíbe a posse de armas por qualquer pessoa que use ilegalmente ou seja dependente de substâncias controladas, mesmo que não esteja sob efeito da droga no momento. Embora 40 estados permitam o uso medicinal da maconha, a substância continua ilegal em nível federal, o que afeta cerca de 6 milhões de pacientes registrados.
Um dos que contestam a regra é Rob Greene, ex-promotor distrital da Pensilvânia e veterano do Exército. Portador de cartão de maconha medicinal desde 2016, ele afirma que a cannabis melhorou sua qualidade de vida, mas o obrigou a abrir mão de suas armas. “Hoje não tenho nenhuma arma. Posso pegar até 10 anos de prisão por possuir uma, porque para o governo federal sou um usuário ilegal de maconha”, disse.
Comerciantes de armas relatam que frequentemente recusam vendas a clientes que declaram uso de drogas no formulário federal de compra. Desde 1998, milhares de pessoas foram impedidas de adquirir armas por essa regra, segundo o FBI.
Autoridades policiais defendem a manutenção da lei. O chefe de polícia de Erie, na Pensilvânia, Rick Lorah, afirma que misturar drogas e armas representa risco à segurança pública, embora reconheça que a maconha medicinal não seja a principal ameaça. Já grupos de defesa da reforma das leis sobre cannabis argumentam que é preciso comprovar perigo real antes de retirar o direito constitucional de alguém.
O caso em análise, **EUA vs. Hemani**, envolve um homem do Texas que admitiu usar maconha regularmente enquanto mantinha uma pistola em casa. Um tribunal inferior considerou a aplicação da proibição inconstitucional no caso específico, por não haver evidência de que ele estivesse armado sob efeito da droga.
O Departamento de Justiça processa cerca de 300 casos por ano com base nessa proibição. O governo sustenta que a restrição é constitucional e tem base histórica. Já defensores da mudança afirmam que a lei cria incoerências, permitindo que usuários de medicamentos prescritos potencialmente mais fortes mantenham armas, enquanto pacientes de cannabis não podem.
Os argumentos orais serão ouvidos em 2 de março, e a decisão é esperada ainda neste semestre.
Fonte: ABC
