O governo dos Estados Unidos lançou um novo portal online para que empresas solicitem o reembolso de tarifas de importação consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte. A ferramenta, administrada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), começou a operar nesta segunda-feira por meio do sistema CAPE (Consolidated Administration and Processing of Entries).
A iniciativa marca o primeiro passo de um processo complexo que pode, eventualmente, impactar também consumidores — embora, neste momento, apenas empresas e seus representantes legais possam solicitar os valores pagos.
A decisão da Suprema Corte, por 6 votos a 3, foi tomada em 20 de fevereiro e concluiu que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas generalizadas com base em uma lei de poderes emergenciais de 1977, alegando o déficit comercial como justificativa. Posteriormente, um tribunal especializado em comércio internacional determinou que empresas afetadas têm direito ao reembolso.
Podem solicitar os valores empresas que pagaram tarifas sob a lei IEEPA ou despachantes aduaneiros que arcaram com os custos em nome de importadores. Consumidores, mesmo que tenham enfrentado preços mais altos, não são elegíveis para apresentar pedidos.
Para acessar o reembolso, é necessário se registrar no sistema eletrônico de pagamentos da CBP. Até 14 de abril, cerca de 56 mil importadores já estavam aptos a solicitar cerca de US$ 127 bilhões em devoluções, incluindo juros. As empresas devem apresentar declarações detalhando os produtos e valores pagos. Após aprovação, o reembolso pode levar de 60 a 90 dias para ser processado.
O governo informou que os pagamentos serão feitos em etapas, priorizando tarifas mais recentes. No entanto, fatores técnicos e questões processuais podem atrasar a análise dos pedidos.
Especialistas alertam para a necessidade de precisão nas informações enviadas. Erros ou dados incompletos podem levar à rejeição total ou parcial das solicitações. Além disso, nem todas as importações serão elegíveis na fase inicial — apenas aquelas com tarifas ainda não finalizadas ou dentro de um prazo específico após a contabilização final.
Embora o sistema devolva os valores diretamente às empresas, elas não são obrigadas a repassar os recursos aos consumidores. Ainda assim, ações coletivas em andamento buscam forçar companhias a reembolsar clientes que arcaram com os custos.
Empresas de entrega, como FedEx e UPS, que cobraram tarifas diretamente de consumidores, podem ser uma exceção. A FedEx informou que pretende repassar os valores aos clientes assim que receber os reembolsos.
Enquanto isso, pequenos empresários acompanham o processo com expectativa, mas também preocupação. Brad Jackson, cofundador de uma empresa de charutos em Minnesota, afirmou que o tempo de espera pode comprometer o fluxo de caixa: “Um processo que leva meses não resolve o problema financeiro que deveria solucionar”.
Fonte: NBC
