Um juiz federal dos Estados Unidos autorizou nesta quinta-feira (28) que o governo do presidente Donald Trump avance na implementação de uma ordem executiva que endurece as regras para votação por correio no país.
A decisão representa uma vitória para a Casa Branca em meio à disputa judicial movida pelo Partido Democrata, que tenta barrar o decreto assinado por Trump no fim de março. Os democratas argumentam que a medida pode dificultar o acesso ao voto para milhões de americanos e invade a autonomia dos estados na condução das eleições.
O juiz distrital Carl Nichols, de Washington — indicado por Trump durante seu primeiro mandato — rejeitou o pedido de liminar apresentado pelos democratas. Segundo ele, o processo ainda é “prematuro”, já que o governo federal ainda não implementou efetivamente as mudanças previstas na ordem executiva.
Entre as determinações do decreto está a criação de uma lista federal com cidadãos confirmados e aptos a votar em cada estado, além da obrigação de manter registros eleitorais arquivados por pelo menos cinco anos.
Na decisão, Nichols afirmou que os autores da ação ainda não conseguiram demonstrar prejuízo concreto.
“Considerando que a ordem executiva não obriga os demandantes a fazerem nada, e que nenhuma agência agiu ainda em conformidade com a ordem de uma forma que possa prejudicar os demandantes, eles não sofreram nenhum dano até o momento”, escreveu o magistrado.
Apesar de liberar o avanço inicial da medida, o juiz destacou que o Partido Democrata poderá voltar à Justiça futuramente caso as agências federais implementem ações consideradas prejudiciais ao processo eleitoral.
A disputa acontece em um momento estratégico para os republicanos, que buscam manter o controle da Câmara e do Senado nas eleições legislativas de meio de mandato, previstas para novembro.
Críticos da ordem executiva afirmam que as novas regras podem afetar principalmente eleitores de baixa renda, que dependem mais do voto por correspondência devido à dificuldade de comparecer presencialmente às urnas durante dias úteis.
Trump mantém há anos críticas ao sistema de votação pelo correio. Desde a derrota nas eleições de 2020, o presidente republicano afirma, sem apresentar provas, que houve fraude eleitoral generalizada no país.
Fonte: G1
