Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira que a administração Trump agiu de forma ilegal ao criar uma base de dados centralizada com informações pessoais de cidadãos americanos, incluindo dados de cidadania, que teriam sido usados indevidamente por alguns estados em processos eleitorais.
A decisão foi da juíza distrital Sparkle Sooknanan, em Washington, D.C., que acatou uma ação movida por organizações de defesa do direito ao voto e da privacidade. Segundo ela, o governo violou três leis federais ao implementar o novo sistema.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que o governo federal “violou conscientemente os direitos de privacidade dos cidadãos americanos de forma que ameaça o direito sagrado ao voto”, acrescentando que o tribunal não poderia ignorar a situação.
O caso envolve a reformulação do sistema SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements), administrado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), originalmente usado para verificar status de imigração. Segundo os autores da ação, o sistema teria sido transformado em uma base nacional de busca de dados de cidadania, reunindo informações de diferentes órgãos federais, como o Social Security Administration.
A decisão judicial derruba essa ampliação do sistema, que permitia consultas mais amplas e cruzamento de dados de cidadãos naturalizados e nascidos nos EUA. De acordo com a sentença, a administração violou leis como o Social Security Act, o Privacy Act e o Administrative Procedure Act ao combinar e compartilhar dados sensíveis sem r procedimentos legais adequados.
Organizações que processaram o governo afirmam que, após as mudanças, alguns estados passaram a usar o sistema para revisar listas eleitorais e, em alguns casos, remover indevidamente cidadãos registrados como supostos não cidadãos.
O governo defendia que a modernização do SAVE buscava melhorar a integração entre bancos de dados federais e estaduais e combater fraudes eleitorais. O Departamento de Justiça argumentou que eventuais erros seriam limitados, mas a juíza classificou a justificativa como irrelevante para o caso.
A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
Fonte: CBS
