O Serviço Postal dos Estados Unidos, o USPS, informou nesta quinta-feira (27) que novas exigências para o processamento de votos pelo correio já estão em vigor em todo o país.
As regras foram criadas para implementar uma ordem executiva do presidente Donald Trump e entram em operação a pouco mais de dois meses das eleições legislativas de 3 de novembro.
Pelas novas normas, autoridades eleitorais estaduais e locais deverão fornecer ao USPS listas com os nomes das pessoas que receberão cédulas pelo correio.
Os envelopes utilizados para enviar e devolver as cédulas também deverão conter códigos de barras individuais. O Serviço Postal poderá se recusar a processar correspondências eleitorais que não atendam aos requisitos ou que estejam vinculadas a eleitores ausentes das listas fornecidas.
A medida enfrenta forte resistência de autoridades eleitorais. Mais de duas dezenas de estados e o Distrito de Columbia entraram novamente na Justiça para tentar impedir sua aplicação.
Os estados argumentam que o USPS não possui autoridade para impor mudanças nos procedimentos eleitorais e que as novas exigências poderão obrigar governos locais a comprar equipamentos, redesenhar envelopes, treinar funcionários e alterar sistemas em um prazo muito curto.
Suprema Corte não julgou o mérito
Uma ordem judicial anterior havia suspendido a aplicação das restrições. Entretanto, a Suprema Corte considerou que a primeira contestação havia sido apresentada antes da publicação da regra definitiva.
A decisão da Suprema Corte não declarou as novas regras constitucionais nem julgou o mérito das acusações. Após a publicação da norma final pelo USPS, os estados apresentaram uma nova ação em um tribunal federal de Boston.
Uma audiência está marcada para 3 de setembro. Até que uma nova decisão seja emitida, as exigências permanecem em vigor.
O USPS processou quase 100 milhões de correspondências eleitorais em 2024. Aproximadamente 30% dos eleitores americanos votaram pelo correio naquele pleito.
O que o eleitor deve fazer
Os novos códigos de barras e as listas são responsabilidade das autoridades eleitorais, e não do eleitor. Quem pretende votar pelo correio não deve modificar o envelope nem criar identificações por conta própria.
A recomendação é solicitar a cédula somente pelos canais oficiais, seguir exatamente as instruções incluídas no material e acompanhar o status do voto no site do órgão eleitoral do condado.
Como o processo continua na Justiça, os procedimentos ainda poderão mudar antes das eleições. Eleitores devem acompanhar as orientações do supervisor eleitoral local.
Estados terão de fornecer listas de eleitores e utilizar códigos de barras individuais nos envelopes; exigências ainda podem ser suspensas pela Justiça
