A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou temporariamente, por 6 votos a 3, o governo Donald Trump a utilizar uma versão ampliada do banco de dados federal SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements) para ajudar estados a verificar a cidadania de pessoas registradas para votar. A decisão suspende, por enquanto, uma ordem de um tribunal inferior que havia bloqueado o uso do sistema.
O SAVE é administrado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) e tradicionalmente utilizado para verificar status migratório e elegibilidade para determinados benefícios e serviços. A administração Trump ampliou suas funcionalidades para permitir que autoridades estaduais comparem registros eleitorais com informações federais, incluindo dados relacionados à cidadania e à Previdência Social.
A decisão da Suprema Corte ocorre antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro. No entanto, o impacto imediato ainda é limitado: a legislação federal impede alterações sistemáticas nos cadastros eleitorais nos 90 dias anteriores à eleição.
A disputa começou após uma juíza federal em Washington, D.C., bloquear em junho a versão ampliada do SAVE. Ela concluiu que a utilização do sistema poderia violar leis de privacidade e gerar erros na identificação de cidadãos como possíveis não cidadãos. Casos anteriores já registraram eleitores que tiveram seus cadastros sinalizados incorretamente.
A administração Trump argumentou que o sistema é necessário para ajudar os estados a identificar pessoas que não teriam direito de votar. Já organizações de defesa do direito ao voto e da privacidade contestam a medida e afirmam que dados imprecisos podem levar à remoção indevida de eleitores.
A decisão desta semana é temporária enquanto o processo judicial continua, portanto não encerra a disputa sobre a legalidade do uso ampliado do banco de dados.
Fonte: ABC
