Um brasileiro procurado pela Justiça de Santa Catarina foi preso em Orlando, na Flórida, após uma operação de cooperação internacional entre a Polícia Civil brasileira e o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). A prisão foi anunciada nesta terça-feira, 13 de outubro.
O homem foi identificado como Anderson Vieira Amorim, de 51 anos. Segundo a Delegacia de Combate às Drogas de Itajaí (DECOD), ele tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José, em Santa Catarina.
Por que ele era procurado?
A ordem judicial está relacionada ao artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, que trata do crime de disparo de arma de fogo em local habitado, nas proximidades de residências ou em vias públicas. A legislação brasileira prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
O mandado foi classificado como regressão cautelar, medida judicial provisória que permite tornar mais rigoroso o regime de cumprimento de uma pena. A documentação divulgada não esclarece qual circunstância motivou essa decisão.
O número do processo judicial contém referência ao ano de 2024. Entretanto, não foi possível confirmar a data exata em que a ordem de prisão foi expedida nem quando ocorreu o episódio envolvendo a arma de fogo.
Como aconteceu a prisão nos Estados Unidos?
De acordo com a Polícia Civil, investigadores de Itajaí receberam informações sobre a localização de Amorim em Orlando e consultaram o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), confirmando a existência da ordem judicial.
Após a verificação, os policiais brasileiros entraram em contato com o ICE, encaminhando a localização do procurado e a documentação necessária.
Agentes federais americanos foram até o endereço informado e realizaram a prisão.
Ainda segundo a Polícia Civil, Anderson foi encaminhado a uma unidade federal de detenção nos Estados Unidos, onde permanece à disposição das autoridades responsáveis pelos procedimentos migratórios e de cooperação jurídica internacional.
Até a divulgação do comunicado, não havia confirmação de uma data para eventual deportação ou transferência do brasileiro ao Brasil.
A Polícia Civil catarinense destacou que a operação demonstra a importância da cooperação entre autoridades dos dois países para localizar pessoas procuradas pela Justiça brasileira no exterior.
Fonte: Polícia Civil de Santa Catarina, DIC/DECOD de Itajaí. Informações jurídicas complementares: legislação federal e Superior Tribunal de Justiça.
