O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu a um juiz federal que avalie a possibilidade de responsabilizar por desacato uma organização de defesa dos direitos dos imigrantes e seus advogados. A medida foi solicitada após o grupo divulgar uma análise de uma lista com mais de 20 mil pessoas que o governo Trump aponta como possíveis não cidadãos registrados para votar na Califórnia.
Na sexta-feira, o juiz-chefe James Boasberg, do Tribunal Distrital dos EUA em Washington, autorizou a Coalition for Humane Immigrant Rights (CHIRLA) a acessar dados federais sobre os nomes. A ordem, porém, determinava que os autores da ação não divulgassem nenhuma identidade e utilizassem as informações exclusivamente para fundamentar seus argumentos sobre o direito de contestar o uso da lista pelo governo.
No sábado, os advogados da organização apresentaram documentos ao tribunal com os resultados da análise. Segundo o levantamento, mais de 40% das pessoas listadas não aparecem no cadastro eleitoral da Califórnia. O grupo também identificou 22 nomes que provavelmente pertencem a cidadãos americanos naturalizados e afirmou que milhares de outros cidadãos dos EUA podem estar incluídos no levantamento.
Em manifestação apresentada no domingo, o Departamento de Justiça alegou que a divulgação não tinha relação com a questão jurídica em discussão e violou a determinação do juiz. O órgão também sugeriu que Boasberg encaminhe o caso ao próprio Departamento de Justiça para investigar a possibilidade de desacato criminal.
A equipe jurídica da CHIRLA, que contou com a análise de dados do Voting Rights Project da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), negou qualquer irregularidade. Em comunicado, afirmou que os advogados e especialistas envolvidos cumpriram integralmente as ordens judiciais.
Outra disputa judicial na Califórnia
Em um processo separado, o Departamento de Justiça também recorreu, no domingo, de uma decisão da juíza federal Trina L. Thompson, de San Francisco. Na sexta-feira à noite, ela proibiu o governo de exigir que autoridades eleitorais retirassem possíveis não cidadãos dos registros de eleitores, separassem suas cédulas ou fossem ameaçadas com medidas judiciais.
O departamento argumentou que a decisão foi tomada antes que o governo federal pudesse apresentar sua defesa inicial. A juíza marcou uma audiência para segunda-feira para analisar o recurso.
A disputa faz parte de uma série de processos em que o governo Trump tenta utilizar listas de supostos eleitores não cidadãos para pressionar autoridades estaduais a revisar os cadastros eleitorais. Na Califórnia, um juiz federal já havia rejeitado a exigência de separar cédulas atribuídas a essas pessoas. Na decisão, ele alertou que uma determinação de última hora poderia causar grande desorganização no processo eleitoral. Dois juízes de apelação concordaram com o entendimento.
Autoridades eleitorais da Califórnia afirmam que a lista contém numerosos erros e que não há tempo suficiente para realizar as verificações exigidas por lei antes da eleição. Nos Estados Unidos, os eleitores declaram ser cidadãos americanos ao se registrar, e pessoas que votam sem ter direito podem responder criminalmente.
O governo Trump sustenta que a lista foi elaborada a partir de dados estaduais de registro eleitoral, cruzados com registros federais de cidadania. O Departamento de Justiça também emitiu intimações para órgãos eleitorais da Califórnia e alertou que autoridades que permitirem conscientemente o voto de não cidadãos poderão enfrentar acusações criminais.
Fonte: ABC
