Uma juíza federal de Boston bloqueou, na terça-feira (17), duas medidas do governo Donald Trump que restringiam o acesso de estudantes estrangeiros a estágios e oportunidades de treinamento profissional nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada pela juíza Julia Kobick, do Tribunal Distrital de Massachusetts, e impede que o Departamento de Segurança Interna (DHS) aplique as novas exigências relacionadas ao programa Curricular Practical Training (CPT), utilizado por estudantes internacionais com visto F-1.
As restrições haviam sido anunciadas pelo governo em agosto e determinavam que os estágios só poderiam ser autorizados quando fossem obrigatórios para todos os alunos de determinado curso. Na prática, a mudança excluía oportunidades opcionais de treinamento que oferecem créditos acadêmicos, mesmo quando relacionadas à formação universitária.
Antes das novas diretrizes, estudantes podiam participar de atividades profissionais autorizadas pelas instituições de ensino quando elas integravam o currículo acadêmico e ofereciam créditos ou eram exigidas para a conclusão do curso.
Ao analisar o caso, a juíza considerou que o governo alterou uma interpretação adotada havia mais de 35 anos sem apresentar justificativas adequadas. Segundo a decisão, a mudança poderia contrariar a Lei de Procedimento Administrativo, que estabelece regras para alterações nas políticas das agências federais.
A ação judicial foi apresentada por quatro organizações ligadas ao ensino superior, incluindo a Association of American Universities (AAU) e a NAFSA: Association of International Educators. As entidades argumentaram que as novas regras prejudicariam estudantes, universidades e empresas que recebem profissionais em treinamento.
Segundo dados do próprio ICE, 140.775 estudantes internacionais foram autorizados a participar do programa CPT em 2024.
A decisão representa um alívio para estudantes estrangeiros, incluindo brasileiros que cursam universidades americanas e dependem de estágios para adquirir experiência profissional durante a formação.
Atenção: o bloqueio é temporário e vale enquanto o processo judicial continua. A decisão não concede autorização automática para trabalhar. Estudantes ainda precisam obter aprovação da instituição de ensino e a documentação necessária antes de iniciar qualquer atividade profissional pelo CPT.
Educação
Decisão de uma juíza federal em Massachusetts impede temporariamente o governo de limitar estágios e treinamentos profissionais de estudantes internacionais com visto F-1.

