Nesta semana, entram em vigor novos projetos de lei na Flórida. Dentre eles estão o aumento do salário mínimo e da penalidade para ultrapassagem de ônibus escolar.
Ao todo, os legisladores aprovaram 206 projetos de lei durante a sessão de 2020, que terminou em 19 de março, com 201 assinados pelo governador Ron DeSantis. A maioria das novas leis, incluindo um orçamento estadual, foi sancionada em 1º de julho ou 1º de outubro.
A partir de sexta-feira, 1° de janeiro de 2021, as penalidades aumentam para motoristas que dirigirem de maneira inadequada próximo a ônibus escolares. Em parte, aumentará de US $ 100 para US $ 200 a multa mínima para motoristas que não pararem para ônibus escolares e dobrará de US $ 200 para US $ 400 a multa mínima para motoristas que passarem ônibus escolares parados no lado por onde as crianças entram e saem.
Além das novas leis, o salário mínimo da Flórida aumentará de US $ 8,56 para $ 8,65 na sexta-feira, antes de saltar para $ 10 em 30 de setembro. O salário mínimo para trabalhadores que recebem gorjeta será de US $ 5,63 por hora a partir de sexta-feira.
De acordo com a nova lei, o salário irá para $ 10 em 30 de setembro e aumentará gradualmente a cada ano até chegar a $ 15 em 30 de setembro de 2026.
Uma lei que trata da proibição de funcionários públicos e funcionários usarem seus cargos para beneficiarem a si mesmos, suas famílias ou empregadores também está entre os novos estatutos da Flórida que entrarão em vigor nesta semana.
Seguradoras
As seguradoras deverão fornecer uma “declaração de perda” no prazo de 15 dias após uma solicitação por escrito dos segurados. A lei também proíbe as seguradoras de cobrar taxas para preparar ou fornecer anualmente extratos únicos corridos com perdas.
