Um projeto de lei que está sendo analisado pelos legisladores da Flórida pode abrir caminho para o estado implantar a "baby box" - uma "caixa" instalada em locais apropriados onde os pais podem entregar legalmente seus filhos recém-nascidos para adoção até 30 dias após o nascimento.
O projeto de lei SB 122 expande a Lei Safe Haven da Flórida, que permite que os pais entreguem bebês sem enfrentar processo criminal a uma pessoa ou instituição.
De acordo com a organização sem fins lucrativos Safe Haven for Newborns, com sede em Miami, mais de 320 recém-nascidos foram entregues na Flórida desde que a Lei de Safe Haven foi promulgada em 2000.
A legislação aprovada pelo Subcomitê de Dotações para Saúde e Serviços Humanos do Senado da Flórida por 7-4 voto, enfrenta a oposição de alguns democratas e grupos de defesa. O projeto daria ao Departamento de Saúde da Flórida autorização para regulamentar as caixas para bebês no estado.
A legislação da Flórida também estenderia a idade em que um recém-nascido poderia ser entregue sem consequências criminais de sete para 30 dias, a menos que haja evidência de abuso ou negligência.
Segundo a lei atual, bebês com 7 dias de idade ou menos podem ser entregues anonimamente a uma pessoa.
A Safe Haven Baby Boxes é uma organização sem fins lucrativos de Indiana, responsável pela fabricação e venda das caixas. Elas ficariam localizadas em instalações de serviços médicos de emergência, hospitais e corpo de bombeiros em todo o estado.
Assim que um recém-nascido é colocado dentro da caixa, um alarme soa para alertar os paramédicos, bombeiros ou profissionais da área médica para resgatarem o bebê.
A organização sem fins lucrativos tem 60 caixas para bebês nos EUA, com 52 locais em Indiana.
Segundo a lei, as instalações que usam uma caixa para bebês também devem verificar o dispositivo pelo menos duas vezes por dia e testá-lo pelo menos uma vez por semana para garantir que o sistema de alarme está funcionando. Leia mais sobre a caixa em Indiana aqui.
O deputado republicano Joe Harding R-Ocala, o patrocinador do projeto, foi eleito pela primeira vez em novembro. O HB 133 é o primeiro projeto de lei que ele apresenta.
Houve 324 recém-nascidos entregues na Flórida desde 2000, e 14 recém-nascidos foram entregues na Flórida no ano passado, de acordo com a equipe legislativa.
Desde 2000, 62 recém-nascidos foram abandonados em locais inseguros na Flórida. Dos 62, cerca de metade dos recém-nascidos morreu. Em Orlando, uma mulher abandonou três bebês em porta de complexos de apartamentos desde 2016.
Harding disse que os números são inaceitáveis e que seu projeto seria uma alternativa mais segura. Uma vantagem das caixas para bebês é o anonimato, disse ele. Um pai angustiado não precisa mostrar sua cara a um bombeiro ou funcionário de hospital para entregar um recém-nascido.
“Há muita vergonha e muita culpa que podem vir com isso”, disse Harding. “O anonimato fornecido por meio desta caixa salvará vidas.”
Contrária ao projeto de lei, a senadora Lauren Book, D-Plantation, presidente do Comitê do Senado sobre Crianças, Famílias e Assuntos dos Idosos, disse que se opõe ao projeto porque as caixas criam mais problemas do que resolvem. Ela já votou contra a versão do Senado da medida duas vezes neste ano na comissão.
Book disse que não tem certeza de quem seria o responsável se uma caixa falhasse e um bebê morresse. As caixas para bebês também não são regulamentadas pela Food and Drug Administration porque ela determinou que as caixas não são dispositivos médicos.
Elizabeth Berkowitz, presidente do Conselho de Adoção da Flórida, enviou um e-mail ao senador em 8 de fevereiro para expressar a oposição da organização ao projeto por motivos semelhantes, levantando preocupações sobre o anonimato e não ser capaz de identificar um potencial abusador de um recém-nascido.
O anonimato também pode ser usado para ajudar a encobrir o tráfico humano, o incesto e o abuso de uma mãe, disse a organização por e-mail. Um traficante de seres humanos ou estuprador pode deixar anonimamente o recém-nascido de uma mãe sem seu consentimento.
O projeto de lei não chega à raiz desse problema, disse Book. Melhorar a educação sexual e garantir que as mulheres tenham acesso a cuidados de saúde reprodutiva, incluindo abortos, seria mais eficaz e evitaria uma crise para a mãe antes que aconteça, disse ela.
O projeto SB 122 está aguardando uma votação completa da Câmara.
As caixas custam cerca de US $ 15.000 para instalar, conforme relatado pelo Ocala Star-Banner. As estimativas de custo das contas não mostram impacto fiscal sobre os governos estaduais ou locais.
Monica Kelsey, fundadora e CEO da Safe Haven Baby Boxes, disse que a organização recebe doações e levanta fundos para subsidiar os custos de instalação e não pede nenhum dinheiro. O objetivo da organização é garantir 100% de anonimato como uma opção para um pai entregar um filho.
Indiana, onde a organização está sediada, não teve nenhum registro de mortes infantis por abandono desde que o estado aprovou a expansão das caixas para bebês em 2018, disse Kelsey. O tempo médio de resposta no estado a um bebê colocado na caixa é de dois minutos.
A única caixa para bebês atual da Flórida está localizada em Ocala, em um corpo de bombeiros, de acordo com o site da organização. Kelsey disse que o prefeito de Ocala, Kent Guinn, procurou a organização diretamente. As leis estaduais não o proíbe de fazer isso. A caixa ainda não tinha um bebê entregue até 22 de fevereiro e a Safe Haven Baby Boxes subsidiam os custos de instalação, a cidade não paga nada por ela. Com informações do Sun Sentinel.
