‘Reconsidere suas ações’: governo federal alerta FL sobre penalidades a distritos escolares

O Departamento de Educação dos EUA alertou as autoridades de educação da Flórida para "reconsiderarem suas ações ameaçadoras" sobre as penalidades impostas a distritos escolares que obrigam o uso de máscaras pelos alunos e funcionários nas escolas públicas.

Pelo menos oito conselhos escolares enfrentam penalidades financeiras estaduais, mas somente os condados de Broward e Alachua tiveram o pagamento retido até então.

O Conselho Estadual de Educação aprovou a retenção do financiamento aos distritos por meio de uma regra de emergência do Departamento de Saúde da Flórida, segundo a qual as decisões de não aceitar os requisitos da máscara ficam a “critério exclusivo” dos pais ou responsáveis.

A regra do departamento de saúde foi projetada cumprindo uma ordem executiva do Gov. Ron DeSantis que procurou evitar requisitos de máscara no estado. 

Ron DeSantis concordou em reduzir o pagamento dos membros do conselho escolar em condados que exigem que as crianças usem máscaras, mas o governo federal interveio para substituir esse dinheiro. Em seguida, o estado reteve esse dinheiro também.

Na carta, o Departamento Federal de Educação apontou para uma seção de uma lei federal de educação que diz que os estados "não devem levar em consideração os pagamentos sob esta lei ... para determinar ... o montante do auxílio estatal, com respeito à educação pública gratuita de crianças".

Por isso, Ian Rosenblum, subsecretário adjunto de políticas e programas para os o Departamento de Educação dos EUA enviou uma carta na segunda-feira, 25, ao comissário de Educação estadual, Richard Corcoran, alertando para a ilegalidade do ato.

“Se o FLDOE (Departamento de Educação da Flórida) avançar com sua redução planejada da ajuda estadual a Alachua e Broward, o departamento (federal) está preparado para iniciar uma ação de coação para impedir essas ações estaduais inadmissíveis”, escreveu Rosenblum.

O governo federal, por meio do Departamento de Educação, concedeu $ 150.000 ao condado de Alachua para cobrir os salários de quatro membros do conselho escolar e dias depois forneceu $ 420.000 para preencher os salários de oito membros do conselho do condado de Broward.

O financiamento federal foi concedido por meio do programa Project SAFE, ou Supporting America’s Families and Educators.

Durante uma reunião de 7 de outubro do Conselho Estadual de Educação, Corcoran caracterizou os subsídios como uma tentativa do governo federal de "subornar distritos escolares" e "neutralizar e abolir" a autoridade de fiscalização do conselho estadual. Como parte das penalidades, Corcoran recomendou reter dinheiro do estado para os oito distritos em quantias iguais a qualquer financiamento federal que eles recebam.

Um porta-voz não divulgou que ação o governo federal está disposto a tomar.

"Esperamos que (Flórida) reconsidere suas ações ameaçadoras contra esses distritos ... para que os distritos possam continuar a tomar medidas para ajudar a garantir ambientes seguros e saudáveis para seus alunos, famílias e educadores ", disse o Departamento Federal. 

Esta semana, com a baixa de número de casos de covid-19, os distritos escolares da Flórida estão analisando o fim da obrigatoriedade das máscaras nas escolas.