De restrições ao aborto a morangos, 149 novas leis entram em vigor a partir de sexta-feira, 1º de julho.
Algumas das medidas enfrentam desafios legais, como o projeto de lei que impede abortos após 15 semanas de gravidez e o projeto de lei que restringiria a forma como os conceitos relacionados à raça são ensinados nas escolas e nos treinamentos no local de trabalho.
Ao todo, os legisladores enviaram 280 projetos de lei ao governador Ron De Santis. Desse total, 149 que foram assinados ou aguardavam assinaturas na segunda-feira, 27, tinham datas efetivas em 1º de julho. 75 entraram em vigor imediatamente quando assinados. Outros devem entrar em vigor em 1º de outubro, 1º de janeiro ou em outros momentos. Até o final da semana passada, DeSantis tinha vetado 11 medidas aprovadas este ano.
Aqui estão alguns dos projetos de lei que se tornarão lei a partir de 1º de julho:
ORÇAMENTO E IMPOSTOS - DeSantis assinou um orçamento de US$ 109,9 bilhões para o ano fiscal de 2022-23. O plano de gastos recorde foi reforçado por dinheiro de estímulo federal e receitas fiscais estaduais acima do esperado. Os legisladores aprovaram um plano tributário abrangente que inclui uma série de “feriados” de impostos sobre vendas em coisas como roupas e suprimentos de volta às aulas e uma suspensão de um mês do imposto estadual sobre combustível em outubro.
EDUCAÇÃO - Apelidado por DeSantis como o “Stop WOKE Act”, os legisladores aprovaram uma medida que restringe como os conceitos relacionados à raça são ensinados nas escolas e no treinamento no local de trabalho; também foi aprovada a substituição do programa de testes da Florida Standards Assessments em escolas públicas por um “sistema de monitoramento de progresso” que testaria os alunos três vezes por ano; alunos do ensino médio, a partir do ano letivo de 2023-24, farão cursos de alfabetização financeira; foi estabelecido limites de mandato de 12 anos para os membros do conselho escolar do condado; proibição da instrução sobre orientação sexual e identidade de gênero no jardim de infância até a terceira série; faculdades e universidades estaduais devem trocar de credenciadores ao final de cada ciclo de credenciamento e reformular o processo de revisão de mandato dos professores.
SAÚDE – Proibição do aborto após 15 semanas de gravidez (a lei enfrenta contestação judicial); a Agência de Administração de Cuidados de Saúde deve conceder bilhões de dólares em contratos de assistência gerenciada do Medicaid; ampliação da autoridade dos médicos para prescrever substâncias controladas por meio da telemedicina; impedimento da renovação de licenças para empresas de maconha medicinal que não começaram a cultivar, processar e vender cannabis.
SEGURANÇA PÚBLICA - Bônus de US$ 5.000 como ferramenta para recrutar policiais de outros estados e bônus de US$ 1.000 para policiais e outros socorristas na Flórida; cobertura dos custos veterinários de cães policiais aposentados.
GOVERNOS LOCAIS E DISTRITOS ESPECIAIS - dissolução de distritos especiais como o Reedy Creek Improvement District da Disney e outros cinco distritos especiais do estado (a lei entra em vigor na sexta-feira, começando em 1º de junho de 2023; cidades e condados devem restringir o fumo em praias e parques de sua propriedade; mudanças relacionadas à segurança cibernética, incluindo a proibição de governos locais de fazer pagamentos de resgate quando atingidos por ataques de “ransomware”.
ÁGUA E INFRAESTRUTURA - estudo de viabilidade para determinar se um porto pode ser criado no rio St. Johns em Palatka; com o estado ameaçado pelo aumento do nível do mar, os legisladores aprovaram a criação de um novo departamento ligado ao gabinete do governador e expande o Resilient Florida Grant Program.
JOVENS E PAIS - programas de monitoramento de menores envolvidos em atos violentos (a lei não se aplicará a julgamentos por crimes forçados e crimes que envolvam a fabricação, venda, compra, transporte, posse ou uso de armas de fogo); criação da “Iniciativa da Paternidade Responsável” dentro do Departamento de Crianças e Famílias.
SÍMBOLOS DO ESTADO – a torta de morango passa a ser a sobremesa oficial do estado da Flórida, no lugar da torta de limão.
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Apelidado por DeSantis como o "Stop WOKE Act", os legisladores aprovaram uma medida que restringe como os conceitos relacionados à raça são ensinados nas escolas e no treinamento no local de trabalho; também foi aprovada a substituição do programa de testes da Florida Standards Assessments em escolas públicas por um "sistema de monitoramento de progresso" que testaria os alunos três vezes por ano; alunos do ensino médio, a partir do ano letivo de 2023-24, farão cursos de alfabetização financeira; proibição da instrução sobre orientação sexual e identidade de gênero no jardim de infância até a terceira série, etc.
SAÚDE PÚBLICA
Proibição do aborto após 15 semanas de gravidez sem exceção para estupro ou incesto (a lei enfrenta contestação judicial); a Agência de Administração de Cuidados de Saúde deve conceder bilhões de dólares em contratos de assistência gerenciada do Medicaid; ampliação da autoridade dos médicos para prescrever substâncias controladas por meio da telemedicina; impedimento da renovação de licenças para empresas de maconha medicinal que não começaram a cultivar, processar e vender cannabis, etc.
SÍMBOLOS DO ESTADO
Ron DeSantis assinou a lei no Festival de Morangos, designando oficialmente a torta feita com morangos da Flórida e coberto com chantilly de laticínios da Flórida como a sobremesa oficial do Sunshine State, no lugar da torta de limão, designada pelo Legislativo da Flórida como a sobremesa oficial do estado desde 2006.
