Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Flórida pode tornar obrigatória a utilização de assentos de elevação (booster seats) para crianças de até 8 anos de idade. A proposta, identificada como HB 233, foi apresentada em outubro pela deputada estadual Nan Cobb (republicana de Eustis) e pretende modificar as regras atuais sobre dispositivos de retenção infantil em veículos.
Pela legislação vigente, crianças de até 5 anos devem estar presas a um dispositivo de retenção aprovado. As normas se dividem da seguinte forma:
- Até 3 anos: é obrigatório o uso de cadeirinha separada ou assento infantil integrado ao veículo.
- De 4 a 5 anos: pode ser usada cadeirinha separada, assento integrado ou booster seat.
O novo projeto acrescenta uma exigência para crianças de **6 a 8 anos**, que passariam a ter que utilizar obrigatoriamente o booster seat. A regra, no entanto, não se aplicaria a crianças que tenham pelo menos 1,45 metro de altura (4 pés e 9 polegadas).
Até esta terça-feira, o texto ainda não avançou significativamente no processo legislativo. Ele precisa ser aprovado por dois comitês antes de seguir para votação no plenário da Câmara estadual. A versão equivalente no Senado (SB 1384) também está parada.
Se for aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo governador, o HB 233 entrará em vigor no dia 1º de julho.
Fonte: Click Orlando
