A Câmara da Flórida aprovou de forma unânime um projeto de lei que estabelece novas regras de segurança para bicicletas elétricas (e-bikes) no estado. A proposta, conhecida como SB 382, agora segue para a assinatura do governador Ron DeSantis.
O projeto foi apresentado originalmente em novembro pelo senador estadual Keith Truenow (Republicano de Tavares) e busca regulamentar o uso crescente de dispositivos de micromobilidade nas ruas e calçadas.
Entre as principais mudanças está a criação de um limite de velocidade de 10 milhas por hora (cerca de 16 km/h) para bicicletas elétricas que trafegam em calçadas e caminhos compartilhados, quando houver pedestres a menos de 50 pés (aproximadamente 15 metros) de distância.
Motoristas que desrespeitarem a regra poderão receber multa de US$ 30.
Grupo de trabalho sobre micromobilidade
Além da limitação de velocidade, o projeto também prevê a criação de uma força-tarefa de segurança para dispositivos de micromobilidade. O grupo terá a função de avaliar e propor melhorias nas leis estaduais relacionadas ao uso de equipamentos como:
- bicicletas elétricas
- patinetes elétricos
- outros meios de transporte de micromobilidade
Outra medida prevista no projeto determina que agências policiais passem a registrar e acompanhar acidentes envolvendo e-bikes e outros dispositivos similares, o que pode ajudar o estado a entender melhor os riscos associados ao uso desses veículos.
Mudança em proposta original
A versão inicial do projeto também incluía uma regra que exigiria carteira de motorista para usuários de e-bikes da Classe 3, que são modelos mais rápidos. No entanto, essa exigência acabou sendo retirada durante a tramitação legislativa.
Entrada em vigor
Caso seja sancionada pelo governador, a nova lei deverá entrar em vigor em 1º de julho.
Fonte: Click Orlando
