Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter em funcionamento o centro de detenção de imigrantes apelidado de “Alligator Alcatraz”, localizado na região dos Everglades, na Flórida. A decisão, divulgada nesta terça-feira, rejeita a exigência de uma revisão ambiental federal para a instalação.
A maioria dos três juízes do 11º Circuito entendeu que o centro não está sob controle do governo federal, mas sim do estado da Flórida. Segundo o colegiado, a unidade foi construída integralmente com recursos estaduais e administrada por autoridades locais, o que a isenta de cumprir a legislação federal que exige estudos de impacto ambiental.
A decisão mantém suspensa uma ordem anterior da juíza distrital Kathleen Williams, que havia determinado o encerramento das atividades do centro justamente pela ausência dessa análise ambiental. Na ocasião, a magistrada argumentou que havia envolvimento federal suficiente para exigir o cumprimento da lei.
Organizações ambientalistas, como Friends of the Everglades e Center for Biological Diversity — responsáveis pela ação judicial — afirmaram que vão continuar contestando o caso. Para os grupos, a construção foi feita de forma apressada em um dos ecossistemas mais sensíveis dos EUA, sem avaliação adequada dos impactos ambientais e sociais.
O centro foi inaugurado no ano passado pelo governo da Flórida como parte do endurecimento das políticas migratórias associadas à gestão do presidente Donald Trump. Denúncias recentes também apontam supostos abusos contra detentos, incluindo agressões por parte de agentes, o que amplia a controvérsia em torno da instalação.
Apesar da decisão favorável ao estado, o processo segue em tramitação na Justiça de primeira instância. Uma das juízas do painel apresentou voto divergente, argumentando que a imigração é uma responsabilidade federal e que há indícios de participação do governo dos EUA na criação e operação do centro.
Fonte: NBC
