Moradores de Miami entraram com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump, o governador da Flórida Ron DeSantis, o Miami Dade College e outras autoridades estaduais após a decisão de doar uma área pública no centro da cidade para a futura biblioteca presidencial de Trump — projeto que também pode incluir um hotel de luxo.
O processo, apresentado nesta quarta-feira, argumenta que a transferência do terreno viola a chamada “Domestic Emoluments Clause” da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que proíbe estados de conceder benefícios financeiros a um presidente em exercício.
Segundo os autores da ação, o terreno deixou de servir à comunidade acadêmica e aos moradores de Downtown Miami para beneficiar diretamente interesses privados ligados ao presidente.
“O terreno não está mais disponível para atender os estudantes do Miami Dade College e a comunidade do centro de Miami. Em vez disso, será usado para um hotel de Trump que trará riqueza ao presidente”, afirma o documento judicial.
A Casa Branca não comentou o caso até o momento.
A transferência da área foi autorizada pelo governador Ron DeSantis em setembro do ano passado. O terreno de aproximadamente 2,63 acres pertence ao Miami Dade College e fica ao lado da histórica Freedom Tower, um dos marcos mais conhecidos de Miami.
Nos últimos meses, Donald Trump e seu filho Eric Trump divulgaram detalhes grandiosos do projeto da futura biblioteca presidencial. Um vídeo criado com inteligência artificial e divulgado em março mostra uma enorme torre com jardins suspensos, salões luxuosos, uma réplica do Salão Oval, escadas douradas semelhantes às da Trump Tower em Nova York e até um avião presidencial estacionado dentro do lobby.
Trump também sugeriu publicamente que o empreendimento poderá ter áreas comerciais e operação hoteleira.
“Esse conceito pode ser um escritório, mas provavelmente será um hotel com um belo prédio embaixo”, declarou o presidente a jornalistas em março.
A Freedom Tower, localizada ao lado do terreno, tem forte valor histórico para a comunidade cubano-americana de Miami. O edifício, em estilo Spanish Revival, funcionou inicialmente como sede de um jornal e depois se tornou centro de acolhimento para centenas de milhares de cubanos que buscaram asilo nos Estados Unidos.
Hoje, o local é administrado pelo Miami Dade College como museu e espaço cultural.
De acordo com avaliação oficial de 2025, o terreno doado está estimado em cerca de US$ 67 milhões. No entanto, especialistas imobiliários citados no processo afirmam que o valor de mercado pode chegar a centenas de milhões de dólares devido à localização privilegiada em frente à Biscayne Bay.
A ação foi apresentada pelo Constitutional Accountability Center, de Washington, em parceria com o escritório Gelber Schachter & Greenberg, de Miami.
Entre os autores do processo estão um estudante do Miami Dade College, dois moradores da região próxima ao terreno e uma organização sem fins lucrativos que pretendia utilizar a área para um projeto de agricultura urbana.
Os advogados pedem que a Justiça bloqueie a transferência da propriedade e impeça qualquer desenvolvimento ligado à fundação da biblioteca presidencial de Trump enquanto o caso é analisado.
Fonte: NBC
