O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, entrou com uma ação judicial contra o TikTok, acusando a plataforma de redes sociais de violar leis estaduais de proteção online para crianças e de enganar pais sobre a segurança dos conteúdos disponíveis no aplicativo.
Segundo a ação, anunciada na última segunda-feira, o TikTok estaria permitindo que crianças criem contas na plataforma, além de expor usuários jovens a conteúdos considerados prejudiciais, enquanto prioriza engajamento e lucro.
O processo afirma que a empresa descumpre a House Bill 3, lei que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e que estabelece regras mais rígidas para a proteção de menores no ambiente digital. De acordo com o estado, o TikTok permitiria que crianças com menos de 14 anos criem contas, apesar da proibição prevista na legislação. A ação também aponta que adolescentes de 15 e 16 anos estariam conseguindo se cadastrar sem consentimento dos pais, o que também violaria a lei.
“O sucesso do TikTok depende de sua capacidade de viciar crianças e adolescentes na plataforma”, afirmou Uthmeier. “O TikTok engana conscientemente os pais e permite que menores sejam expostos a conteúdos prejudiciais e inapropriados em violação direta da lei da Flórida.”
Além disso, o processo acusa a empresa de violar a Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais do estado, ao supostamente distorcer a natureza dos conteúdos acessíveis a usuários jovens. Segundo a procuradoria, o TikTok se apresenta nas lojas de aplicativos como apropriado para maiores de 13 anos, enquanto classifica como “raros” ou “leves” conteúdos envolvendo temas sexuais, drogas, linguagem ofensiva, automutilação, suicídio e transtornos alimentares — materiais que, segundo o estado, aparecem com frequência e de forma explícita.
As autoridades alegam ainda que a plataforma teria como alvo crianças e adolescentes em seu modelo de negócio, utilizando recursos que incentivam o uso prolongado e comportamentos de dependência digital.
Representantes do estado afirmam que a empresa já teria conhecimento interno dos riscos associados ao uso por menores há anos, mas não teria adotado medidas eficazes para mitigar os problemas.
Até o momento da abertura da ação, o TikTok não havia se pronunciado publicamente sobre as acusações.
Fonte: FOX
