Os moradores da Flórida devem começar a ver mudanças nas carteiras de motorista e nos documentos de identidade emitidos pelo estado após a aprovação de uma nova lei. A medida foi sancionada em abril pelo governador Ron DeSantis.
A lei HB 991 determina que o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida (DHSMV) passe a incluir nos documentos se o titular é ou não cidadão dos Estados Unidos.
Segundo o texto da legislação, a exigência será aplicada a todas as novas emissões e renovações de carteiras de motorista e IDs estaduais. O sistema também deverá manter o registro atualizado do status de cidadania do titular.
Apesar de a lei já ter sido sancionada, a implementação ocorrerá de forma escalonada. A previsão é que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027, enquanto a exigência completa de inclusão do status nos documentos passa a valer a partir de 1º de julho de 2027.
A legislação também prevê que o DHSMV deverá emitir, sem custo adicional, uma nova carteira ou documento substituto caso o cidadão atualize seu status legal e passe a ser reconhecido como cidadão dos EUA.
De acordo com a análise do projeto de lei, a atualização deve ser feita automaticamente pelo sistema do órgão quando houver mudança no status do titular.
Fonte: WFLA
