O governador da Flórida, Ron DeSantis, anunciou nesta semana que pretende classificar a Antifa, a Irmandade Muçulmana (Muslim Brotherhood) e o Conselho para Relações Americano-Islâmicas (CAIR) como organizações terroristas sob a legislação estadual.
A medida será adotada com base na Lei HB 1471, que entrou em vigor em 1º de julho como parte de um pacote com mais de 100 novas leis aprovadas no estado.
Além dos três grupos, o governo da Flórida informou ter recebido recomendações para incluir mais de 90 organizações terroristas estrangeiras na lista estadual. Entre elas estão o Cartel de Sinaloa, o Tren de Aragua, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC), o Cartel del Noreste e o Cartel del Golfo.
Segundo DeSantis, a nova legislação fortalece as ferramentas do estado para combater o terrorismo sem deixar de garantir os direitos constitucionais dos cidadãos.
"No ano passado assinei uma ordem executiva para eliminar a influência de ideologias terroristas radicais e das organizações que as promovem na Flórida. Agora, estamos oficialmente designando organizações terroristas sob a lei estadual. Além do CAIR e da Irmandade Muçulmana, estamos adicionando a Antifa à lista, juntamente com mais de 90 organizações terroristas estrangeiras, incluindo cartéis", afirmou o governador.
Como funciona a nova lei
A HB 1471 autoriza o diretor do Departamento de Aplicação da Lei da Flórida (FDLE), cargo indicado pelo governador, a propor oficialmente a classificação de grupos como organizações terroristas.
Após a notificação formal, caberá ao gabinete do governador aprovar ou rejeitar a designação.
O comissário do FDLE, Mark Glass, afirmou que identificar possíveis ameaças é essencial para reforçar a segurança pública.
"Manter nossa comunidade segura começa com a identificação das ameaças. Essa segurança é fortalecida diariamente pelo trabalho conjunto entre as forças de segurança estaduais, parceiros federais e a população", declarou.
O que muda com a designação
Caso um grupo seja oficialmente classificado como organização terrorista pela Flórida, diversas restrições passam a valer.
Entre elas estão:
- Proibição de que recursos públicos estaduais ou municipais sejam destinados ao grupo ou a seus integrantes;
- Proibição do uso de verbas públicas por escolas, universidades e faculdades para apoiar ou promover essas organizações;
- Agravamento das penas em processos criminais envolvendo integrantes desses grupos;
- Inclusão de organizações domésticas nas leis estaduais que tratam de crimes relacionados ao terrorismo.
A legislação também tipifica como crimes ações como participar de treinamentos de caráter militar promovidos por organizações terroristas, fornecer apoio material ou financeiro a esses grupos e filiar-se voluntariamente a uma organização designada como terrorista.
Novas regras para escolas e universidades
A lei estabelece ainda uma série de medidas voltadas às instituições de ensino.
Entre elas, determina que escolas privadas participantes de programas estaduais de bolsas não poderão ser controladas ou financiadas por organizações terroristas, apoiadores do terrorismo ou organizações criminosas.
As universidades e faculdades públicas também ficam proibidas de utilizar recursos estaduais para financiar programas que promovam organizações classificadas como terroristas.
Além disso, instituições públicas de ensino superior deverão informar às autoridades a situação de estudantes estrangeiros com visto que promovam essas organizações. Nos casos envolvendo alunos matriculados em universidades públicas da Flórida, a legislação prevê expulsão imediata e a cobrança da mensalidade correspondente à de estudantes de outros estados.
A proposta deve gerar debates jurídicos e políticos, especialmente em relação à inclusão de organizações nacionais como a Antifa e o CAIR, grupo de defesa dos direitos civis de muçulmanos nos Estados Unidos, que já contestou anteriormente acusações semelhantes feitas por autoridades conservadoras.
Fonte: Click Orlando
