Um médico de Miami e a empresa que administra foram alvo, na terça-feira (2), de uma audiência de uma força-tarefa da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que investiga o que parlamentares classificam como possível exploração da cidadania por nascimento.
A empresa em questão é a Have My Baby in Miami, fundada pelo diretor médico Wladimir Lorentz. A clínica de Lorentz e outras quatro empresas nos Estados Unidos estão sendo investigadas pela Comissão de Supervisão da Câmara (House Oversight Committee).
Segundo um comunicado da comissão, os parlamentares acreditam que as empresas estariam "explorando a cidadania por nascimento" ao oferecer explicitamente serviços de maternidade a gestantes estrangeiras que se valem do sistema de imigração americano para dar à luz nos EUA e, assim, garantir a cidadania americana aos filhos.
O site e as páginas da empresa nas redes sociais aparentemente foram desativados. Durante a audiência de terça-feira, porém, o presidente da força-tarefa, deputado Brandon Gill, exibiu documentos com imagens que, segundo ele, mostravam que o site da empresa anunciava mais de 2.000 partos de pacientes internacionais, além de oferecer informações sobre como obter seguro de saúde e moradia.
"Este é o site da Have My Baby in Miami", disse Gill. "Na página inicial, a última frase diz: 'Agora, o sonho de ter um filho nos Estados Unidos está mais próximo da realidade do que você jamais imaginou'. Este é o seu site, Dr. Lorentz?"
Lorentz se recusou a responder, seguindo orientação de seu advogado. Ele invocou o direito garantido pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA em relação a essa e às demais perguntas feitas durante a audiência.
Em declaração à NBC6, o advogado de Lorentz afirmou que o médico compareceu à audiência em cumprimento a uma intimação válida do Congresso. Segundo ele, Lorentz se recusou a responder a perguntas relacionadas ao objeto de uma investigação federal em andamento por orientação jurídica e invocou seus direitos constitucionais.
O advogado ressaltou que o uso da Quinta Emenda "é uma proteção constitucional fundamental disponível a todo cidadão" e "não é, nem deve ser interpretado como, uma admissão de culpa". Lorentz não foi acusado formalmente de nenhum crime.
Ainda segundo a defesa, Lorentz e os médicos da Miami Medical Concierge Services são profissionais altamente qualificados e certificados, que prestam serviços médicos particulares a pacientes, inclusive estrangeiros que viajam aos Estados Unidos para receber atendimento.
A defesa afirmou que os médicos continuarão colaborando com a investigação federal e estão confiantes de que serão inocentados de qualquer irregularidade. O advogado disse ainda que, por enquanto, não pode comentar o alcance ou o andamento da investigação.
Qual é o objetivo da força-tarefa?
A Força-Tarefa sobre Defesa dos Direitos Constitucionais e Exposição de Abusos Institucionais da Comissão de Supervisão da Câmara faz parte da ofensiva do governo de Donald Trump contra o chamado "turismo de nascimento" (birth tourism).
O termo se refere à entrada de pessoas nos Estados Unidos com um visto de não imigrante com o objetivo de dar à luz em território americano.
O turismo de nascimento já pode ser considerado fraude e motivo para restringir a concessão de visto quando uma pessoa solicita autorização para entrar nos EUA especificamente com o objetivo de obter cidadania americana para um filho.
Trump há anos defende o fim da cidadania por nascimento. Em uma tentativa anterior, o presidente assinou uma ordem executiva que determinava que crianças nascidas nos Estados Unidos de pessoas que estivessem no país ilegalmente ou de forma temporária não seriam consideradas cidadãs americanas. A medida foi barrada pela Suprema Corte em junho.
Em agosto, Trump tentou novamente restringir a cidadania por nascimento por meio de uma ordem executiva mais limitada. A medida buscava atingir categorias específicas, incluindo crianças nascidas de adultos ligados a embaixadas ou organizações estrangeiras e filhos de pessoas consideradas "inimigos estrangeiros" dos Estados Unidos.
A ordem também pretendia negar a cidadania a crianças cujos pais tivessem "participado de uma transação comercial para comprar ou ter acesso à cidadania por nascimento". Algumas famílias disseram temer que seus filhos pudessem ter a cidadania negada simplesmente porque compraram passagens para viajar aos EUA e engravidaram depois de chegar ao país.
Um juiz federal, porém, bloqueou a mais recente tentativa de limitar a cidadania por nascimento e concedeu uma liminar contra a ordem executiva.
Na quarta-feira, a juíza federal Deborah L. Boardman, de Maryland, determinou a suspensão da medida até que seja concluída uma ação coletiva movida por famílias imigrantes e grupos de defesa.
"A Suprema Corte se pronunciou: as crianças incluídas na ação são 'cidadãs desde o nascimento'", escreveu Boardman na decisão. A juíza foi nomeada pelo então presidente Joe Biden.
Quão comum é o turismo de nascimento?
O governo Trump tem apresentado o turismo de nascimento como um problema disseminado nos Estados Unidos. Não há, porém, uma estimativa oficial sobre o número de nascimentos que podem ser classificados dessa maneira.
Segundo um artigo de 2026 do Migration Policy Institute, cerca de 26 mil dos aproximadamente 3,5 milhões de nascimentos registrados anualmente nos EUA podem se enquadrar nessa categoria.
O advogado Wilfredo Allen afirmou à NBC6 que também existe um equívoco sobre os direitos concedidos pela cidadania americana a uma criança nascida nos Estados Unidos.
"Digamos que você seja turista e dê à luz nos Estados Unidos", disse Allen. "Essa criança não pode fazer com que você permaneça no país. Ela não pode lhe conceder benefícios. E não pode ajudar os pais a se tornarem cidadãos americanos até completar 21 anos, voltar aos Estados Unidos, estabelecer residência no país e então solicitar a cidadania para os pais."
Sobre empresas que anunciam serviços de maternidade para clientes no exterior, Allen afirmou que elas podem estar operando dentro dos limites da legislação ao oferecer os serviços, mas que, na prática, estariam incentivando alguém a realizar uma ação com uma finalidade ilegal.
"Porque a ideia de vir para cá simplesmente para dar à luz não é o propósito de uma viagem turística", afirmou.
Fonte: NBC
