O brasileiro Danilo Alves Silva, de 46 anos, foi preso no domingo (4), durante a votação das eleições brasileiras em Miami, após circular pelo local com uma roupa identificada com a sigla ICE, agência federal de fiscalização migratória dos Estados Unidos.
Um vídeo do momento da abordagem circulou nas redes sociais e também foi recebido pela Gazeta News via WhatsApp. Na gravação, Danilo fala em português. Outro brasileiro critica o uso da roupa e comemora a intervenção policial. Danilo rebate dizendo que não está preso e que os agentes estariam apenas fazendo uma checagem.
O cadastro oficial do Departamento de Correções e Reabilitação de Miami-Dade, porém, confirma sua entrada no sistema prisional às 17h42 daquele domingo. O registro indica o Turner Guilford Knight Correctional Center como local de custódia.
Cinco acusações registradas
O cadastro apresenta acusações de intimidação ou supressão eleitoral; suborno ou conspiração para cometer suborno; ameaça para influenciar a atuação de servidor público; uso ilegal de distintivo ou insígnia policial; e desordem ou perturbação da paz.
O registro disponível não detalha quais ações teriam fundamentado cada acusação.
Quando o uso de uma roupa policial pode configurar crime?
A legislação da Flórida proíbe o uso não autorizado de uniformes, distintivos, símbolos ou imitações de identificação policial quando existe a intenção de fazer outras pessoas acreditarem que o usuário pertence à agência representada.
A regra abrange agências federais. Portanto, o contexto e a conduta de quem usa a identificação são relevantes para determinar se houve crime. A acusação de uso ilegal de insígnia policial é distinta da acusação de intimidação eleitoral.
A lei estadual sobre proteção ao eleitor também proíbe ameaças, coerção e determinadas formas de desinformação para interferir no exercício do voto, incluindo tentativas de fazer alguém desistir de votar. A aplicação desse dispositivo à ocorrência durante a eleição brasileira deverá ser examinada no processo.
Fiança ainda incompleta no cadastro
Na consulta realizada pela Gazeta, os valores de fiança exibidos para quatro acusações somavam
US$ 5.650. A acusação eleitoral aparecia com valor ainda a definir.
O sistema informa que os valores podem não refletir atualizações recentes.
As acusações registradas não representam uma condenação.
A intenção atribuída ao suspeito e as circunstâncias da ocorrência ainda dependem da análise das provas e do andamento judicial.
Fonte documental: Departamento de Correções e Reabilitação de Miami-Dade. Apuração complementar: relatos recebidos pela Gazeta News.
