Os eleitores da Flórida aprovaram a Emenda 3, proposta que altera as regras de cobrança do imposto sobre propriedades no estado. Segundo a Associated Press, a medida cria uma nova faixa de isenção para imóveis utilizados como residência principal (homestead), válida para tributos locais que não sejam destinados à educação pública.
Pelas regras atuais, os primeiros US$ 25 mil do valor avaliado do imóvel são isentos de todos os impostos sobre propriedade. A faixa entre US$ 25 mil e US$ 50 mil é totalmente tributável, enquanto a parcela entre US$ 50 mil e US$ 75 mil fica isenta dos impostos que não são destinados às escolas. O restante do valor continua sujeito à cobrança, embora outras isenções possam ser aplicadas.
Com a nova regra, a isenção para proprietários que já eram residentes permanentes da Flórida antes de 1º de janeiro de 2027 será ampliada gradualmente:
2027: primeiros US$ 150 mil do valor avaliado isentos de impostos não destinados às escolas;
2028: primeiros US$ 250 mil isentos;
A partir de 2029: limite de US$ 250 mil, corrigido anualmente pela inflação.
Para quem se mudar para a Flórida depois da entrada em vigor da emenda, haverá um período inicial de cinco anos com regras diferentes. Nesse intervalo, os primeiros US$ 25 mil do valor do imóvel ficarão isentos dos impostos escolares, enquanto a faixa entre US$ 25 mil e US$ 50 mil será isenta dos impostos não escolares. O restante será tributável. Após os cinco anos, esses novos residentes poderão ter acesso à isenção ampliada.
A Emenda 3 também reduz de 10% para 5% o limite anual de aumento no valor tributável de imóveis que não se enquadram na categoria de residência principal.
Outra mudança estabelece restrições sobre como os governos locais poderão utilizar a arrecadação dos impostos sobre propriedades. Os recursos deverão ser destinados a áreas como segurança pública, educação, infraestrutura, controle de enchentes e projetos de preservação de recursos naturais. Também poderão financiar títulos de dívida aprovados, obrigações e benefícios de aposentadoria de funcionários públicos, além das operações administrativas de autoridades e comissários dos condados.
As novas regras estão previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Fonte: Click Orlando
