Quando um investidor entra com dinheiro ou com um terreno para construir e dividir o lucro de uma futura venda, o contrato precisa responder a perguntas concretas. Quem fica com o imóvel no registro? Quem pode oferecê-lo em garantia? O que acontece com o aporte se a obra parar?
Dois investidores que participaram de três projetos da DGC Development Corp. em Port Charlotte recorreram à Justiça do condado de Orange e comunicaram suspeitas à polícia de Orlando, segundo seus relatos. Nas ações civis, os autores alegam fraude na captação dos investimentos, desvio de recursos para outros empreendimentos, mistura de patrimônio empresarial e pessoal e utilização de valores em benefício dos réus. As alegações ainda dependem de apuração.
Paulo Pitaluga e o projeto Melody
Paulo Pitaluga e duas empresas ligadas ao projeto protocolaram uma petição em setembro de 2026. Segundo a ação, o aporte incluiu dinheiro e um terreno. Os autores dizem que a obra não foi concluída e o imóvel não foi entregue.
O imóvel foi hipotecado à BD Capital SE LLC como garantia de um financiamento. Paulo e a Vecchiato LLC alegam que Claudeth Gomez Obregon assinou a hipoteca sem a autorização deles. Paulo reiterou essa afirmação à Gazeta. Um aviso judicial publicado em julho de 2026 confirma que a credora moveu uma ação de execução hipotecária no condado de Charlotte.
Fernando Pedrosa e os projetos Hillsborough e Sunbury
Fernando Pedrosa Martins afirma ter transferido dois aportes à DGC em abril de 2023, por meio da MK Santos LLC, para os projetos Hillsborough e Sunbury. Os contratos previam a construção de duas casas e a participação nos resultados. A MK Santos LLC e a SPMG Connection LLC entraram com a ação em julho de 2026. Em e-mail de 10 de novembro, Fernando disse que ainda não havia recuperado o dinheiro investido.
Os réus individuais Daniel Jorge Oliveira, Claudeth Gomez Obregon e Gustavo Oliveira pediram, nesse processo, a aplicação das cláusulas de mediação e arbitragem. A advogada dos autores se opôs. No extrato consultado em 4 de novembro, o processo ainda estava pendente.
Suspeitas comunicadas à polícia
Fernando afirma que registrou a ocorrência nº 2026-00398049 no Orlando Police Department em 3 de novembro de 2026 e entregou um relatório impresso e um pendrive com documentos. Paulo disse que ambos compareceram juntos e que seu relato está vinculado ao mesmo registro.
Proposta de terrenos para encerrar a disputa
Em mensagem enviada à Gazeta em 10 de novembro, Paulo afirmou que naquele dia foram oferecidos aos investidores terrenos em Port Charlotte para resolver a disputa. Segundo ele, os lotes também teriam hipotecas. A DGC afirmou ter oferecido alternativas aos investidores desde antes das ações. A reportagem aguarda a proposta e a identificação dos imóveis para conferir os ônus e os termos da negociação.
A posição da DGC Development
Em resposta à Gazeta, a DGC Development Corp. informou que, com os casos em andamento, reservou os comentários sobre cada alegação e a apresentação de documentos para o processo e para a mediação e arbitragem que afirma estarem previstas em contrato. A empresa enviou a seguinte nota.
Nota da DGC Development Corp.
Os autores não contrataram a DGC para construir uma casa. Eles investiram em projetos por meio de contratos de participação nos lucros: o investidor aporta recursos, a empresa obtém o financiamento, constrói, vende o imóvel e o lucro é dividido. Todas essas condições, incluindo o financiamento e a gestão do projeto pela empresa, estão nos contratos que os próprios investidores assinaram.
Os projetos foram atingidos pela forte queda do mercado imobiliário em Port Charlotte, North Port, Ocala, Citrus Springs e outras regiões da Flórida. Casas construídas para venda acima de US$ 500 mil a 600 mil passaram a receber ofertas na faixa de US$ 400 mil, com centenas de imóveis à venda na mesma região. Com as vendas paradas e os custos financeiros crescendo, a empresa não conseguiu concluir os projetos. Infelizmente, muitas outras empresas e investidores do setor passaram pela mesma situação.
Rejeitamos as alegações de fraude e de uso dos recursos em benefício pessoal. Daniel Jorge Oliveira, Claudeth Gomez Obregon e Gustavo Oliveira também investiram e perderam recursos próprios nesses projetos. A DGC Development Corp. é uma pessoa jurídica própria e responde pelos seus projetos.
Desde antes das ações, oferecemos aos investidores alternativas para dar continuidade aos projetos, e seguimos abertos ao diálogo. As questões em disputa serão esclarecidas no foro adequado.
Atenciosamente,
DGC Development Corp.
Cinco checagens antes de transferir dinheiro
1. Entenda o que o aporte representa. Identifique quem assina, quem recebe o dinheiro, o que o investidor passa a ter e quando pode sair ou receber de volta. Se houver terreno como parte do aporte, confira como a titularidade será transferida e quem terá poderes para hipotecar o imóvel.
2. Confira a empresa e a licença. Consulte a pessoa jurídica e seus representantes no Sunbiz. No DBPR, verifique a licença e quem está habilitado a atuar pela empresa. Compare os nomes com os do contrato e os da conta que receberá o dinheiro.
*Consultar empresas no Sunbiz · Orientações do DBPR
3. Pesquise a situação do imóvel. Confira a titularidade, hipotecas e outros ônus no cartório do condado. Se um terreno for oferecido para pagamento de uma dívida, verifique a proposta, o saldo dos financiamentos e como os ônus serão tratados. Um advogado imobiliário independente pode revisar os documentos.
*Registros oficiais de Charlotte County
4. Acompanhe a obra e o uso dos recursos. Peça o número do alvará, consulte as inspeções e confira o certificado de ocupação, quando exigido. Verifique se o contrato prevê prestação de contas e liberações vinculadas a etapas da construção.
*Consultar alvarás e inspeções em Charlotte County
5. Leia as regras para atraso e saída. Confira custos excedentes, cálculo do lucro, eventual restituição e solução de conflitos. Se houver mediação ou arbitragem, verifique o local e as despesas. Guarde contratos, adendos, comprovantes e comunicações.
