A professora de Direito e Estudos Internacionais de Paz da Universidade de Notre Dame, Mary Ellen OConnell, avaliou que o ataque militar do presidente Donald Trump à Venezuela deve aumentar a desconfiança em todo o mundo e não ajudará o país estadunidense a se consolidar como liderança global. Há ainda, segundo ela, o risco de que o cenário na Venezuela permaneça fundamentalmente o mesmo.
O princípio mais importante do Estado de Direito, que sustenta tudo e a própria razão pela qual temos leis, é oferecer uma alternativa à ilegalidade e à violência para pessoas que decidem fazer justiça com as próprias mãos, usando a força física para conseguir o que querem. Não permitimos que os países usem violência equivalente entre si para se destacarem no mundo. O mundo prospera na paz, na harmonia, num sistema bem ordenado onde os tratados importam.
A professora lembrou que Trump ordenou um ataque de grandes proporções, executado por forças militares, que deixou mortos, destruição e medo entre o povo venezuelano, sem qualquer tipo de justificativa legal.
É um tapa na cara de todas as leis [internacionais]. Como se, de alguma forma, o presidente Trump pudesse decidir o que fazer em relação ao direito de uso da força militar. Isso vai causar um grande desapontamento no mundo. Não vai ajudar, no curto prazo, a restabelecer a liderança norte-americana e o apoio a leis internacionais. Vai causar mais desconfiança. Vão ser necessários muitos anos até que os Estados Unidos consigam recuperar um senso de respeito como país que respeita o Estado de Direito e a democracia.
Mary Ann lembra ainda que, até onde se sabe, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, deve assumir o poder no país, conforme determinação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ, na sigla em espanhol).
Mesmo que Maduro tenha sido removido do país ilegalmente e possa ser submetido a julgamento nos Estados Unidos, parece que isso não mudará fundamentalmente o cenário na Venezuela. Não é um triunfo claro para a democracia e, certamente, um sinal de pouco caso com o Estado de Direito.
Por fim, a especialista destacou que, no curso da história, países que cumprem as leis internacionais são os que de fato alcançam sucesso e eventualmente surgem como líderes globais.
O presidente Trump está correto em se preocupar já que Maduro não é nenhum herói. Precisamos sim dar um jeito no tráfico de drogas e no tráfico humano em todo o mundo e nas Américas. Mas não faremos isso violando a lei, mas restabelecendo e apoiando a lei, criando tribunais que sejam corajosos o suficiente para e enfrentar quem não respeita as leis.
*Com informações da Reuters.
