O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros apresenta, como justificativa, um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil considerados irrazoáveis ou discriminatórios.
Na avaliação do governo dos EUA, tais medidas acabam por onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos, prejudicando empresas, investimentos e exportações daquele país.
A investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Veja o que diz o relatório sobre esses atos políticas e práticas considerados irrazoáveis ou discriminatórios.
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Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o escritório, tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis.
O documento cita também que os tribunais brasileiros responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo.
Na avaliação do representante, o Brasil tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
Tarifas preferenciais injustas
O relatório afirma que, em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia - que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos -, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à corrupção
Sobre este ponto, o USTR diz que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
Proteção da propriedade intelectual
De acordo com o documento, o Brasil não estaria aplicando de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Além disso, não estaria resolvendo o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas.
Por fim, afirma que o Brasil não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
Acesso ao mercado de etanol
O relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol.
Desde então, acrescenta, não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal
Na avaliação dos EUA, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz. O desmatamento ilegal persiste, concluiu.
