Equador amplia militarização com os EUA e dá imunidade a estrangeiros

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

Equador amplia militarização com os EUA e dá imunidade a estrangeiros

O Equador vem aprofundando a militarização da segurança pública e as parcerias com os Estados Unidos em meio a um estado de exceção decretado na maior parte do país. O país também concedeu imunidade penal para civis, militares e estrangeiros que atuem em ações de repressão estatal.  

O estado de exceção suspendeu os direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio e de correspondências, com possibilidade de uso das Forças Armadas nas ações de segurança pública.

Nesse contexto, o principal partido de oposição do país, Revolução Cidadã, do ex-presidente Rafael Correa, está com seu registro eleitoral suspenso e não deve participar do pleito municipal de novembro de 2026. Além disso, lideranças políticas e sociais denunciam perseguições contra críticos do governo.

Em resposta, movimentos sociais e sindicais tentam abrir um processo para revogar o mandato do presidente Daniel Noboa e especialistas denunciam autoritarismo do governo. 

A socióloga Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), afirma que a onda de militarização, embora não tenha reduzido a violência das gangues, tem sido instrumentalizada para perseguir opositores políticos. O Equador se tornou, nos últimos anos, um dos países mais violentos da América Latina e do mundo, entre outros motivos, por ter se tornado uma das principais vias de exportação da cocaína produzida no Peru e na Colômbia para América do Norte e Europa.

Há uma militarização e presença policial generalizada com mais de 900 dias em estados de emergência recorrentes. A exceção aqui é não estar em estado de exceção, disse a especialista.

Para a socióloga, a ação do Estado não é desenhada para dar resposta aos problemas de segurança, mas para atender aos interesses geopolíticos dos EUA na América Latina e calar opositores.  

Se evidencia o aumento da perseguição de atores sociais e movimentos políticos de oposição, assim como de organizações indígenas e da população afrodescendente, completou.

EUA e Equador

Nesta segunda-feira (22), Equador e EUA assinaram acordo de cooperação para operações na fronteira norte do país sul-americano que prevê compartilhamento de informações e coordenação entre as polícias e as forças armadas de ambos os países.

Um projeto piloto será aplicado na fronteira com a Colômbia, podendo depois ser replicado em outras regiões do país, segundo o Ministério de Defesa do Equador.

O acordo foi assinado uma semana após o presidente Daniel Noboa ter decretado novo estado de exceção, com duração de 60 dias, em dez províncias do país. Noboa alegou grave comoção interna por causa do aumento da criminalidade.

Ainda na semana passada, em decreto publicado em 18 de junho, Noboa voltou a estabelecer que o país vive um conflito armado interno e concedeu imunidade penal para agentes do Estado, civis e militares, além de estrangeiros, que sejam acusados de abusos em ações de repressão estatal.

O decreto ainda prevê cooperação com outros "Estados". Em outubro de 2025, Equador e Israel firmaram acordos na área de segurança, inteligência, defesa e compartilhamento de tecnologias. 

Repressão estatal

 

Os novos decretos de estado de exceção e de conflito armado interno aumentam o temor de organizações sociais e de direitos humanos diante do risco de abusos de agentes do Estado. A Comissão de Pessoas Desaparecidas da ONU manifestou alarme diante de relatos de desaparecimento forçado de 51 vítimas, incluindo crianças

Supostamente perpetrados por forças de segurança inclusive as Forças Armadas durante operações de segurança entre 2024 e 2025, afetando principalmente cidadãos afro-equatorianos nas províncias de Esmeraldas, Guayas e Los Ríos, disse o Comitê da ONU, em sessão de março deste ano.

O Comitê pediu ao Equador para abandonar essa abordagem e fortalecer as forças de segurança de caráter civil.  Por sua vez, Noboa disse que o estado de exceção é necessário para combater a criminalidade, argumentando que a legislação limita a atuação das forças de segurança.

Essa tendência [de crescimento da violência] demonstra que as estruturas criminosas mantêm uma alta capacidade de adaptação e reorganização, aproveitando-se das limitações do sistema jurídico ordinário para recuperar áreas de influência e fortalecer suas economias ilícitas, diz documento do governo.

Violência e repressão

O país entrou nos noticiários internacionais em meio às sangrentas rebeliões em presídios, em especial, quando um grupo criminoso invadiu uma emissora de televisão, ao vivo, em meio a uma onda de ataques, em janeiro de 2024. 

Nesse contexto, Noboa vem adotando uma agenda de segurança pública semelhante à de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, apontado por políticos de direita e extrema-direita da América Latina como referência no combate ao crime. Por outro lado, Bukele é criticado por governar o país centro-americano como um ditador autocrata. 

Entre as medidas, o Equador adotou a classificação de terrorista para designar grupos criminosos. Também usa ostensivamente as Forças Armadas no combate ao crime e abriu uma mega prisão de segurança máxima, em novembro de 2025, nos moldes de Bukele.

Diferentemente de El Salvador, onde os dados oficiais mostram uma queda na violência, o ano de 2025 foi o mais violento da história do Equador. Até 2021, o país não enfrentava problemas tão agudos na segurança pública.

No ano passado, foram computados 9.216 homicídios dolosos, aumento de 30,5% em relação a 2024, segundo dados oficiais reunidos pelo Observatório Equatoriano do Crime Organizado

Em 2018, foram 996 homicídios em uma população de mais de 18 milhões de habitantes. Nesses sete anos, o aumento dos homicídios alcançou 925%, tornando o Equador um dos dez países mais violentos do mundo.

A escalada da violência afetou uma parcela crescente da população do Equador. Mais de 70% dos 18 milhões de habitantes do país foram expostos à violência do crime organizado em 2025, mais do que qualquer outro país da América Latina, afirma a Armed Conflict Location & Event Data (ACLED).

Crescem as organizações criminosas

A organização ACLED acrescentou que a agenda de militarização de Noboa não tem dado resultados efetivos no combate às organizações. Segundo a entidade, o Equador tem hoje 37 grupos criminosos ativos, contra 24, em 2023. 

O enfraquecimento do grupo Los Choneros após a extradição [aos EUA] de seu líder, José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, em meados de 2025, foi explorado pela gangue Los Lobos para ganhar terreno nos redutos de seu rival contribuindo para uma escalada da violência, diz a ACLED.