O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio Nobel da Paz,. A decisão coloca Washington em rota de colisão diplomática com os aliados europeus. A vice-promotora do TPI Nazhat Shameem Khan condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal. O governo Trump, há muito tempo, mantém postura hostil em relação ao tribunal e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes. A medida tomada hoje vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.
O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, em comunicado visto pela Reuters antes do anúncio oficial.
É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.
A vice-promotora disse à Reuters que as sanções "precisam ser condenadas".
Washington, há muito tempo, mostra indignação com os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o tribunal já encerrou."As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando", afirmou Khan. "Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais."
Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países-membros, incluindo os principais aliados dos EUA. A instituição está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.
Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou o Prêmio Nobel da Paz 2026 por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008. Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou que buscou fazer um lembrete em um momento em que juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político.Rubio disse que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA.Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico, acrescentou o comitê.
Ele não forneceu mais detalhes, mas uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado disse que o Tesouro norte-americano emitiria um conjunto de licenças para proteger seus interesses, uma aparente referência a isenções temporárias de algumas sanções.
As sanções dos EUA normalmente impedem todas as empresas sediadas no país de realizar qualquer trabalho com uma organização sancionada, forçando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.
O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.
Navi Pillay
A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Navi Pillay, ex-juíza do TPI, alertou, nesta sexta-feira (9), que os crescentes ataques políticos ao direito internacional correm o risco de fazer o mundo voltar a um sistema em que o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa.Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios, afirmou Pillay em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, após receber a notícia de que havia ganhado o prêmio.
* (Reportagem adicional de Stephanie van den Berg)
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