O governo da Argentina de Javier Milei publicou decreto, nesta segunda-feira (19), com plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.
A política faz parte da agenda de corte de gastos de Milei, que assumiu a Casa Rosada empunhando o símbolo da motosserra, instrumento que representaria o corte de despesas e a redução do Estado.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina destaca que milhões de pessoas vão ficar sem serviço público com essa demissão em massa e acusa o governo de intimidação de funcionários para aderir à proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão é voluntária.
O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de três grupos distintos dentro do serviço público federal, com exceção dos militares e funcionários da segurança e inteligência. O decreto prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão suprimidas de forma permanente.
A norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 64 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria.O plano prevê, entre outras modalidades de rescisão, o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de um pagamento mensal de 60% do salário pelos próximos três anos.
O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos para evitar uma porta giratória.
Motosserra de Milei
Entre dezembro de 2023, logo após Milei assumir o governo, e agosto de 2026, foram 77,5 mil postos de trabalho suprimidos no setor público argentino.Desse total, foram 44,7 mil vagas fechadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil vagas nas Forças Armadas e entre membros das forças de segurança, além de 21,6 mil funcionários das empresas públicas.
Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto, nas empresas estatais, a diminuição atingiu 23,7%. Por sua vez, o número de postos de trabalho na APN centralizada reduziu-se em 30%, ao passo que, na descentralizada, a redução foi de 18%, diz informe do governo.
O governo Milei apresenta esses cortes como uma economia para a Argentina da ordem de US$ 3,2 bilhões.Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública, diz o governo.
Servidores públicos
Os servidores organizados na Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) publicaram nota contra a iniciativa do governo
. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denuncia que as chefias têm pressionado os empregados para aderir ao plano.Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito, destacou o líder sindical.
Ainda segundo Aguiar, a ATE Nacional vai recomendar a não adesão ao plano considerando a experiência de demissão voluntária da década de 1990 na Argentina, que teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria.
Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.
Desemprego
A taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 pontos percentuais (p.p.) no primeiro semestre de 2026, se comparado com o mesmo período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa, segundo dados oficiais do Indec.
Sob o comando do presidente Javier Milei, a Argentina fechou 31,3 mil empresas, 6,1% do total das companhias registradas no país.Além disso,
245 mil postos formais de emprego foram encerrados em 31 meses,queda de 3,9% do total, segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa).
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