Uma nova declaração do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) gerou preocupação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota divulgada nesta terça-feira (10), o governo norte-americano afirmou que vê as duas organizações como “ameaças significativas à segurança regional”, devido ao envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional.
A declaração ocorre após reportagens indicarem que o governo do presidente Donald Trump estaria avaliando classificar as facções brasileiras como organizações terroristas.
“Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz um trecho da nota.
Apesar disso, o Departamento de Estado afirmou que não comenta publicamente possíveis classificações terroristas antes de decisões oficiais.
Nos bastidores do governo brasileiro, diplomatas avaliam que classificar as facções como grupos terroristas não seria tecnicamente adequado, já que a legislação brasileira não considera essas organizações como terroristas.
O principal receio é que essa classificação possa abrir espaço para ações mais agressivas dos Estados Unidos na região, inclusive operações militares contra o narcotráfico.
Autoridades brasileiras temem um cenário semelhante ao de operações realizadas contra o tráfico em países como Colômbia e Venezuela, onde forças americanas já realizaram ações sob o argumento de combate a organizações consideradas terroristas ou narcotraficantes.
Segundo fontes ouvidas pela imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou no domingo (8) com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, para tratar do assunto.
O Itamaraty, no entanto, não comentou oficialmente a conversa.
A discussão ocorre em um momento sensível nas relações entre os dois países, que também negociam um encontro entre Lula e Trump na Casa Branca.
O presidente brasileiro chegou a afirmar que a reunião poderia ocorrer em 16 de março, mas a data ainda não foi confirmada.
Por que o Brasil não considera as facções terroristas
O governo brasileiro argumenta que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas, mas não terroristas, segundo a legislação nacional.
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como atos destinados a provocar terror social por motivações ideológicas, religiosas, raciais ou políticas.
Para autoridades brasileiras, as facções atuam principalmente por interesse econômico, especialmente no tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
Por isso, o governo entende que não há base jurídica para classificá-las como organizações terroristas.
Debate político no Brasil
Apesar dessa posição oficial, parlamentares de direita, principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem que PCC e CV sejam enquadrados como grupos terroristas.
Um projeto de lei que equipara crimes de facções a atos de terrorismo já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: G1
