EUA avaliam classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas; Brasil tenta evitar decisão

O governo dos Estados Unidos avalia classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras, uma medida que pode ampliar significativamente os instrumentos legais para combater a atuação internacional das facções brasileiras.

A decisão, discutida na gestão do presidente Donald Trump, estaria em fase avançada e pode ser levada ao Congresso americano nos próximos dias para ratificação, segundo fontes ligadas ao governo em Washington. A proposta é defendida principalmente pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

Se confirmada, a classificação permitirá aos Estados Unidos aplicar sanções financeiras, bloqueio de ativos, restrições migratórias e até autorizar operações militares contra grupos considerados terroristas.

Brasil tenta barrar classificação

A possibilidade tem gerado preocupação dentro do governo brasileiro. No domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com Marco Rubio para tratar do assunto.

Além de discutir a possível viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington para um encontro com Trump, Vieira também tentou evitar que os Estados Unidos classifiquem facções brasileiras como grupos terroristas.

O argumento do Brasil é que PCC e Comando Vermelho são tratados juridicamente como organizações de crime organizado, e não como grupos terroristas com motivação política ou ideológica.

Nos bastidores diplomáticos, há também temor de que a classificação possa abrir espaço para operações militares americanas na região, sob a justificativa de combate ao narcotráfico.

O que muda com a classificação

Nos Estados Unidos, o Secretário de Estado pode designar organizações como FTO (Foreign Terrorist Organization) em consulta com os departamentos de Justiça e do Tesouro.

Para isso, três critérios precisam ser atendidos:

- Ser uma organização estrangeira
- Realizar ou ter capacidade de realizar atividades terroristas
- Representar ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos dos EUA

Caso um grupo receba essa classificação, diversas medidas passam a valer. Entre elas:

- Tornar crime nos EUA fornecer apoio material ao grupo (dinheiro, treinamento ou serviços)
- Bloqueio de ativos financeiros e proibição de transações
- Negação de vistos ou deportação de membros e associados
- Maior cooperação internacional para isolar e cortar o financiamento da organização

Estratégia ampliada contra cartéis

Sob o governo Trump, os Estados Unidos passaram a incluir cartéis latino-americanos na lista de organizações terroristas, permitindo ao Pentágono utilizar recursos militares e de inteligência contra esses grupos classificados como “narcoterroristas”.

Esse debate ganhou força após episódios recentes envolvendo a Venezuela. Em novembro do ano passado, Washington classificou o Cartel de los Soles, organização que os EUA dizem ser liderada pelo então presidente venezuelano Nicolás Maduro, como grupo terrorista.

Caso Maduro

Meses depois, em 3 de janeiro, forças americanas realizaram uma operação militar na Venezuela e capturaram Maduro, que foi levado para os Estados Unidos.

Ele responde em Nova York por acusações de narcoterrorismo, conspiração para tráfico de drogas e posse de armas e explosivos. Durante a primeira audiência judicial, o ex-presidente venezuelano se declarou inocente. Uma nova audiência está marcada para 17 de março.

Impactos possíveis

Caso o PCC e o Comando Vermelho sejam oficialmente designados como organizações terroristas, a decisão pode mudar a dinâmica do combate internacional ao crime organizado, ampliando a pressão sobre redes financeiras e logísticas ligadas às facções.

Também pode abrir um novo capítulo na cooperação — e nas tensões diplomáticas — entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao narcotráfico.

Fonte: G1/O Globo