O que muda na classificação de facções brasileiras como terroristas pelos Estados Unidos?

O governo dos EUA, liderado por Donald Trump, avalia a possibilidade de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida faz parte de uma estratégia mais ampla de combate a organizações criminosas transnacionais envolvidas com tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Departamento de Estado americano, três critérios principais são considerados para que um grupo receba essa classificação: ser uma organização estrangeira, estar envolvido ou ter capacidade de realizar atividades terroristas e representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos Estados Unidos.

Apesar de estarem no radar de Washington, não há até o momento documentos oficiais que comprovem atuação direta do PCC ou do Comando Vermelho em território americano em crimes como tráfico de drogas ou armas. Um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), realizado em 2025, aponta que o PCC possui atuação em presídios no exterior, principalmente com o objetivo de recrutar integrantes. O relatório cita presença ou contatos em países da América do Sul, além de menções a atividades na Europa Ocidental, Estados Unidos e até no Japão. As facções brasileiras também são apontadas por autoridades internacionais como participantes de redes globais de tráfico de drogas, muitas vezes em parceria com outras organizações criminosas.

A estratégia de classificar organizações criminosas como terroristas não é inédita nos Estados Unidos. Em fevereiro do ano passado, o governo Trump tomou decisão semelhante ao incluir na lista de grupos terroristas seis cartéis mexicanos, como os de Sinaloa e Jalisco Nueva Generación, além da organização venezuelana Tren de Aragua.

Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que a medida buscava ampliar os instrumentos de combate a esses grupos. Segundo ele, a designação permite às autoridades bloquear recursos financeiros, ampliar ações de inteligência e responsabilizar criminalmente quem fornecer apoio material às organizações.

Após a classificação do Tren de Aragua, autoridades americanas intensificaram operações contra a organização. Em alguns casos, embarcações usadas para o transporte de drogas foram destruídas e integrantes do grupo foram presos em cidades como Nova York.

Preocupação em Brasília

A possibilidade de o PCC e o Comando Vermelho receberem a mesma classificação acendeu um alerta no governo brasileiro. Autoridades em Brasília avaliam que a medida pode abrir caminho para ações mais amplas do governo americano contra essas organizações, inclusive fora do território dos Estados Unidos.

Pela legislação americana, a designação como organização terrorista permite a adoção de sanções financeiras, ampliação de operações de inteligência e, em determinadas circunstâncias, até ações internacionais contra os grupos considerados ameaças à segurança nacional.

No Brasil, entretanto, o enquadramento jurídico é diferente. A legislação brasileira define terrorismo como crimes motivados por razões ideológicas, políticas, religiosas ou discriminatórias. Facções como PCC e CV são classificadas principalmente como organizações criminosas voltadas ao lucro, ligadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Diante do cenário, o governo do presidente Lula iniciou uma série de articulações diplomáticas com líderes da América Latina.

Na última quarta-feira (11), Lula conversou por telefone com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sobre o combate ao crime organizado na região. A ligação ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a presença do assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim.

Nos últimos dias, Lula também discutiu o tema com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, país que enfrenta há anos uma grave crise relacionada à atuação de cartéis do narcotráfico.

Segundo fontes do governo brasileiro, o objetivo dessas conversas é trocar experiências com países que já enfrentaram situações semelhantes após organizações criminosas locais serem classificadas pelos Estados Unidos como terroristas.

Paralelamente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, pedindo que Washington aguarde um encontro entre Lula e Trump antes de avançar com qualquer decisão sobre o tema.

Uma reunião entre os dois presidentes chegou a ser cogitada para março, mas ainda não tem data confirmada devido a questões de agenda e ao cenário internacional.

Analistas avaliam que a possível classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pode se tornar um dos temas mais sensíveis da relação entre Brasil e Estados Unidos nos próximos meses.

Caso a medida seja adotada, especialistas apontam que ela pode aumentar a pressão internacional sobre as facções brasileiras, mas também gerar debates sobre soberania, cooperação policial e os limites da atuação americana no combate ao crime organizado na América Latina.