A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (26) uma ação apresentada pelo estado da Flórida contra Califórnia e Washington envolvendo a emissão de carteiras comerciais de motorista para imigrantes sem residência legal no país.
O caso ganhou destaque após um acidente fatal ocorrido na Flórida no ano passado, que matou três pessoas.
Segundo as autoridades, o motorista envolvido, Harjinder Singh, natural da Índia, teria feito um retorno ilegal que provocou a colisão.
Ele possuía uma carteira comercial válida emitida pela Califórnia e já havia recebido documento semelhante anteriormente no estado de Washington.
Flórida acusava estados de desafiar leis migratórias
O governo da Flórida, liderado por republicanos, argumentou que Califórnia e Washington estariam desrespeitando leis federais de imigração ao conceder licenças comerciais a pessoas:
- sem cidadania americana;
- sem residência permanente legal;
- e, segundo a ação, sem domínio do inglês.
O estado pediu que a Suprema Corte declarasse que governos estaduais não têm autoridade para emitir esse tipo de documento nessas condições.
Suprema Corte recusou analisar o caso
A Suprema Corte, porém, decidiu não aceitar a ação.
Normalmente, o tribunal analisa recursos vindos de cortes inferiores, mas em alguns casos especiais pode julgar disputas diretamente entre estados americanos.
Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram da decisão e defenderam que a Corte deveria analisar o processo.
Debate sobre caminhoneiros imigrantes continua
O tema segue em discussão nos Estados Unidos.
Separadamente, uma corte federal de apelações bloqueou recentemente uma proposta do governo Donald Trump que pretendia impor novas restrições para limitar o acesso de imigrantes a licenças comerciais para dirigir caminhões e ônibus no país.
Fonte: ABC
