Juíza considera ilegais cortes de subsídios feitos pela DOGE de Elon Musk

Uma juíza federal dos Estados Unidos declarou ilegais os cortes de subsídios promovidos pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), órgão criado pelo presidente Donald Trump e liderado por Elon Musk para reduzir gastos públicos.

A juíza distrital Colleen McMahon afirmou, em decisão divulgada nesta quinta-feira, que integrantes da DOGE utilizaram de forma “escancarada” critérios relacionados a raça, gênero e diversidade para cancelar financiamentos da National Endowment for the Humanities (NEH), agência federal voltada ao apoio às humanidades.

Segundo a magistrada, as demissões e cancelamentos representam “a maior rescisão em massa de subsídios federais da história” da instituição.

A decisão conclui que funcionários da DOGE não tinham autoridade legal para realizar os cortes e impede o governo Trump de continuar executando as rescisões dos financiamentos.

“Não há qualquer dúvida séria de que o processo de revisão implementado pela DOGE não seguiu — nem sequer se assemelhou — ao processo normal de avaliação de subsídios da NEH”, escreveu McMahon.

A ABC News já havia revelado depoimentos de dois ex-funcionários da DOGE que admitiram usar o ChatGPT e palavras-chave ligadas a políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) para selecionar projetos que seriam cancelados.

Na decisão, a juíza criticou duramente a prática.

“Tratar a história dos direitos civis da população negra, testemunhos judaicos sobre o Holocausto, a experiência frequentemente esquecida dos asiático-americanos, o tratamento vergonhoso dado a crianças indígenas ou até a simples menção a uma mulher como sinal de desperdício ou falta de mérito não é legal”, afirmou.

McMahon também destacou como “profundamente preocupante” o corte de financiamento de projetos relacionados ao Holocausto apenas porque abordavam experiências de mulheres judias sobreviventes da perseguição nazista.

“Em um momento em que o antissemitismo ressurge, é extremamente perturbador que o governo considere desfavorável um projeto sobre mulheres judias por focar em culturas judaicas e vozes femininas”, declarou.

As organizações sem fins lucrativos que moveram a ação comemoraram a decisão judicial e afirmaram que o julgamento reafirma a importância da pesquisa em humanidades em uma sociedade democrática.

“A área de humanidades não é um luxo. É a forma como uma democracia compreende a si mesma”, afirmou Joy Connolly, presidente do American Council of Learned Societies.

Quando Trump retornou à presidência, em janeiro do ano passado, ele deu a Musk amplos poderes para reduzir gastos federais por meio da recém-criada DOGE. Poucos dias depois, agências federais receberam ordens para afastar funcionários ligados a programas de diversidade e encerrar iniciativas relacionadas ao tema.

Nos depoimentos divulgados em março, dois integrantes da DOGE — Justin Fox e Nate Cavanaugh — defenderam os cortes como parte de um esforço para reduzir o déficit federal americano.

Questionado por um advogado sobre o impacto das medidas na vida de pessoas que perderam financiamento importante para sua subsistência, Cavanaugh respondeu que considerava mais importante reduzir o déficit público.

Ao ser perguntado se o objetivo havia sido alcançado, respondeu: “Não, não conseguimos”.

Os dois ex-funcionários vieram das áreas de tecnologia e finanças e nunca haviam trabalhado no governo antes de ingressarem na DOGE.

Segundo os depoimentos, inicialmente os projetos eram selecionados para corte com base em palavras-chave como “DEI”, “equidade”, “inclusão”, “LGBTQ” e “BIPAC”, embora a decisão final dependesse dos chefes das agências federais.

Fonte: ABC