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Moraes é intimado por e-mail em ação movida por empresa de Trump nos EUA
Ministro do STF terá que responder processo sobre liberdade de expressão na Justiça americana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi intimado por e-mail em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela Trump Media — empresa ligada ao presidente Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
A informação foi divulgada pelo advogado das empresas, Martin De Luca, após autorização concedida por um tribunal federal da Flórida.
Segundo ele, a notificação foi enviada neste fim de semana para contas de e-mail ligadas ao ministro e ao STF.
Empresas acusam Moraes de censura
A ação foi apresentada em fevereiro de 2025 e questiona decisões do ministro envolvendo:
- bloqueio de perfis;
- remoção de conteúdos;
- ordens judiciais contra plataformas digitais.
As empresas alegam que Moraes teria ultrapassado a jurisdição brasileira ao determinar medidas que afetariam plataformas sediadas nos Estados Unidos.
A Trump Media e a Rumble argumentam ainda que as decisões violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Justiça americana autorizou notificação eletrônica
O tribunal da Flórida autorizou que a intimação fosse feita por e-mail, dando prazo de 30 dias para comprovação do envio.
Segundo o advogado Martin De Luca, caso Moraes não responda ao processo, as empresas poderão solicitar uma decisão à revelia — quando a ação segue sem manifestação da parte acusada.
“Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, escreveu o advogado nas redes sociais.
Caso envolve bloqueio de contas e Rumble proibida no Brasil
Na ação, as empresas citam decisões do STF que determinaram a suspensão de contas de usuários investigados por ataques às instituições democráticas brasileiras.
Entre os exemplos mencionados está o bloqueio de perfis de influenciadores conservadores brasileiros residentes nos Estados Unidos.
A plataforma Rumble está atualmente proibida de operar no Brasil após descumprir ordens judiciais brasileiras.
Fonte: CBN