O governo federal afirmou nesta semana que poderá usar a chamada Lei da Reciprocidade Econômica para responder às novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Em nota oficial, o governo brasileiro declarou que “se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” diante de medidas consideradas injustas e sem respaldo nas regras internacionais do comércio.
A reação acontece após o governo Donald Trump propor duas novas tarifas contra o Brasil:
- uma taxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros;
- e outra de 12,5% relacionada a uma investigação comercial envolvendo suposto uso de trabalho forçado em cadeias produtivas.
A segunda medida também atinge a União Europeia e outros 58 países.
Segundo o governo americano, os países afetados teriam falhado em aplicar de forma efetiva regras contra a importação de produtos ligados ao trabalho escravo.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025.
A legislação surgiu como resposta ao primeiro pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros durante o governo Trump.
O texto autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação econômica contra países ou blocos que prejudiquem a competitividade brasileira de forma unilateral.
Quando a lei pode ser usada?
A legislação prevê três situações principais:
- quando um país impõe barreiras comerciais, financeiras ou de investimento para interferir em decisões soberanas do Brasil;
- quando há descumprimento de acordos comerciais internacionais;
- ou quando medidas ambientais externas forem consideradas mais rígidas do que as exigidas pela legislação brasileira.
Quais medidas o Brasil pode adotar?
Entre as ferramentas previstas pela lei estão:
- aplicação de tarifas sobre produtos e serviços importados do país que iniciou a barreira comercial;
- sobretaxas específicas para determinados setores;
- e até a suspensão parcial de acordos comerciais firmados com o país alvo da retaliação.
O governo brasileiro ainda não anunciou quais medidas concretas poderá aplicar, mas integrantes da equipe econômica afirmam que o tema está sendo analisado diante da escalada das tensões comerciais entre Brasília e Washington.
A nova disputa comercial acontece em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre os governos Lula e Trump, após recentes anúncios envolvendo tarifas, comércio internacional e medidas relacionadas ao Brasil.
Fonte: EXTRA
