Justiça federal analisa pedidos para barrar decreto eleitoral de Trump sobre voto pelo correio

Um tribunal federal dos Estados Unidos ouviu nesta terça-feira argumentos de grupos de direitos eleitorais e de uma coalizão formada por mais de 20 estados que tentam impedir a implementação do decreto do presidente Donald Trump que cria uma lista federal de eleitores e impõe restrições ao voto pelo correio.

Os autores das ações afirmam que a ordem executiva ultrapassa os poderes presidenciais, já que a Constituição americana atribui aos estados e ao Congresso — e não ao presidente — a responsabilidade de definir regras eleitorais.

Segundo os advogados dos estados, a medida provocaria grandes impactos operacionais nos sistemas eleitorais estaduais, além de impor custos elevados às autoridades responsáveis pelas eleições.

“Isso representará uma mudança drástica na forma como alguns estados administram seus votos”, afirmou Michael Cohen, advogado que representa a Califórnia. “É difícil exagerar o nível de disrupção que isso pode causar.”

A American Civil Liberties Union (ACLU), que representa a Liga das Mulheres Eleitoras em outra ação judicial, classificou o decreto como “uma tentativa perigosa de privar eleitores elegíveis de seus direitos em todo o país”.

A entidade também argumenta que a medida transforma o Serviço Postal dos EUA “de um transportador neutro em um árbitro de quem pode ou não votar pelo correio”.

Durante a audiência, representantes do governo Trump pediram o arquivamento das ações, alegando que os processos são prematuros porque as regras ainda não foram implementadas.

O advogado do governo, Stephen Pezzi, afirmou que os danos apontados pelos autores são “hipotéticos” e ressaltou que ninguém seria processado por descumprir a ordem executiva.

Já os estados que apoiam a iniciativa argumentaram que ainda não está claro como a lista federal será utilizada. O procurador-geral adjunto do Missouri, Lou Capozzi, disse ser “improvável” que eleitores sejam removidos dos registros eleitorais ainda este ano com base no novo sistema.

A juíza federal Indira Talwani não tomou decisão imediata e informou que analisará tanto os pedidos para suspender o decreto quanto os pedidos de arquivamento das ações.

Durante a sessão, Talwani demonstrou preocupação com possíveis falhas no sistema federal de eleitores, especialmente em casos de pessoas que mudaram de nome após casamento ou se mudaram entre estados. A magistrada também questionou o impacto da medida sobre trabalhadores eleitorais e eleitores.

“Não existe um medo razoável de que pessoas possam acabar impedidas de votar?”, perguntou a juíza.

Trump assinou o decreto em março após o fracasso, no Congresso, de um projeto apoiado por ele para reformar o sistema eleitoral americano. A medida prevê a criação de uma lista federal de eleitores aptos e determina que o Serviço Postal entregue votos pelo correio apenas às pessoas registradas nesse banco de dados.

Críticos alertam que o sistema pode abrir espaço para abusos e gerar confusão nas eleições. O sindicato dos trabalhadores dos correios também se posicionou contra a proposta, argumentando que carteiros não deveriam atuar como fiscais eleitorais.

Desde a derrota para Joe Biden nas eleições de 2020, Trump continua afirmando, sem apresentar provas, que o voto pelo correio facilita fraudes eleitorais. Auditorias e investigações conduzidas inclusive por autoridades republicanas não encontraram evidências de fraude generalizada naquele pleito.

Fonte: ABC