O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou um documento ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) defendendo que o governo americano não aplique novas tarifas sobre produtos brasileiros e afirmando que o PIX não representa uma ameaça às empresas de pagamentos dos Estados Unidos.
Na manifestação, protocolada na última quarta-feira (1º), o parlamentar argumenta que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos não substitui serviços oferecidos por cartões de crédito e débito, como concessão de crédito, financiamento, mecanismos de contestação de compras e estornos.
Flávio também assumiu o que chamou de um "compromisso legislativo" para impedir que o PIX seja integrado a sistemas internacionais de liquidação considerados "não ocidentais", em uma tentativa de responder às preocupações levantadas pelo governo do presidente Donald Trump.
"Uma sanção ou tarifa é a medida errada. Ela não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica os investimentos dos Estados Unidos", afirma o senador no documento.
Defesa do PIX
O parlamentar sustenta que o PIX é uma infraestrutura pública de pagamentos e não uma empresa concorrente das operadoras privadas. Segundo ele, as alegações de conflito de interesses apresentadas pelo governo americano são "exageradas".
Como exemplo, Flávio cita o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos administrado pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, afirmando que o modelo americano também reúne as funções de regulador e operador.
Ele ainda argumenta que, desde o lançamento do PIX, em novembro de 2020, o volume de transações realizadas com cartões de empresas americanas no Brasil continuou crescendo, enquanto a formalização de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas dos EUA, especialmente nos setores de comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs.
Pedido para adiar tarifas
No documento de 86 páginas, Flávio Bolsonaro também solicita que o governo americano adie por 180 dias a aplicação da tarifa adicional de 25% proposta sobre produtos brasileiros, o que levaria a decisão para depois das eleições presidenciais no Brasil.
Segundo o senador, as medidas adotadas anteriormente pelos Estados Unidos não produziram os resultados esperados e, ao contrário, fortaleceram politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a apresentar as tarifas como ataques à soberania nacional.
"As tarifas propostas recompensariam a estratégia do atual governo de transformar a retaliação em uma vitória política interna", afirma outro trecho da carta.
Na próxima semana, Flávio participará de uma audiência pública promovida pelo USTR para discutir a proposta de taxação. Também estão confirmados representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do setor agropecuário, da mineração, do varejo e o influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro.
Investigação comercial dos EUA
A manifestação ocorre após o USTR concluir uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite aos Estados Unidos adotar medidas comerciais contra países considerados responsáveis por práticas desleais.
O relatório americano questiona políticas brasileiras relacionadas ao PIX, à regulação das plataformas digitais, ao acesso ao mercado de etanol, à proteção da propriedade intelectual, ao combate ao desmatamento e às políticas anticorrupção.
Com base nessa investigação, o governo Trump propôs uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras. Paralelamente, outra investigação sugere uma sobretaxa de 12,5% relacionada ao combate ao trabalho forçado, o que pode elevar a tributação para até 37,5% em alguns produtos, caso ambas as medidas sejam aprovadas.
O governo brasileiro também apresentou sua defesa ao USTR. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que os Estados Unidos não comprovaram que as políticas brasileiras sejam discriminatórias ou imponham barreiras ao comércio americano.
As propostas de taxação ainda passarão por consulta pública e por audiências antes de uma decisão final do governo dos Estados Unidos.
Fonte: G1
