O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à Câmara dos Deputados que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar riscos à soberania brasileira e ampliar o alcance da atuação das autoridades americanas.
Em resposta a um requerimento do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), o Ministério das Relações Exteriores argumenta que a legislação antiterrorismo dos EUA permite uma ampla margem de interpretação e pode resultar em consequências para cidadãos, empresas e organizações brasileiras, inclusive sem ligação direta com os Estados Unidos.
Segundo o documento, a classificação pode abrir espaço para medidas administrativas, financeiras, migratórias e judiciais com efeitos extraterritoriais. O Itamaraty também afirma que, em tese, esse enquadramento poderia servir de base para justificar o uso da força militar americana em território brasileiro, o que, na avaliação do governo, representa um risco à soberania nacional.
O governo brasileiro sustenta que enquadrar facções criminosas como organizações terroristas não oferece benefícios concretos para a cooperação bilateral no combate ao crime organizado. Para o Itamaraty, Brasil e Estados Unidos já dispõem de mecanismos considerados eficazes, como acordos de cooperação policial, troca de informações de inteligência, assistência jurídica internacional e combate à lavagem de dinheiro.
A manifestação foi enviada pouco mais de um mês após o governo americano anunciar a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) e de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).
Com essa classificação, os Estados Unidos podem bloquear ativos ligados às facções, restringir transações financeiras, aplicar sanções migratórias e criminalizar qualquer tipo de apoio material às organizações, incluindo fornecimento de recursos, serviços ou equipamentos.
O Itamaraty informou ainda que não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos antes da decisão e que optou por não enviar nota diplomática sobre o tema, por considerar a medida unilateral. Mesmo assim, afirmou que o governo brasileiro manifestou sua oposição à iniciativa e defende que o enfrentamento ao crime organizado continue sendo realizado por meio da cooperação entre os dois países.
Fonte: O Globo
