O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enviou cartas às autoridades eleitorais dos 50 estados e do Distrito de Columbia alertando que funcionários públicos poderão responder criminalmente caso permitam, de forma consciente, que pessoas sem cidadania americana permaneçam registradas para votar ou participem de eleições federais.
Os documentos, assinados pela chefe da Divisão de Direitos Civis do DOJ, Harmeet Dhillon, também exigem que os estados expliquem, em até cinco dias, quais medidas adotam para cumprir a legislação federal e impedir que não cidadãos votem.
Segundo as cartas, autoridades eleitorais que mantiverem deliberadamente estrangeiros nas listas de eleitores ou facilitarem sua participação nas eleições poderão ser responsabilizadas criminalmente.
O texto também lembra que conspirações para privar cidadãos de seus direitos constitucionais podem configurar crime federal.
Governo Trump reforça combate ao voto de estrangeiros
A iniciativa faz parte da política do presidente Donald Trump, que há meses afirma que pessoas sem cidadania americana participam de eleições federais, embora casos desse tipo sejam considerados extremamente raros pelas autoridades eleitorais e por estudos sobre o tema.
Trump também tem pressionado o Congresso a aprovar o SAVE America Act, projeto que exige a apresentação presencial de comprovante de cidadania para o registro de novos eleitores.
Além disso, neste ano o presidente assinou uma ordem executiva que prevê a criação de um cadastro federal de eleitores aptos e restringe o envio de cédulas pelo correio a pessoas constantes nessa base de dados. A medida, porém, foi suspensa por decisão de um juiz federal.
Disputa judicial continua
As notificações também ocorrem enquanto o Departamento de Justiça mantém ações judiciais contra dezenas de estados para obter acesso às listas completas de eleitores registrados.
Segundo o governo, o objetivo é verificar se os cadastros cumprem a legislação federal e identificar possíveis registros de pessoas sem cidadania americana.
O Departamento de Justiça informou ainda que pretende compartilhar essas informações com o Departamento de Segurança Interna (DHS), que poderá utilizá-las em investigações relacionadas à imigração e à aplicação da legislação criminal.
Até o momento, porém, o governo não obteve vitórias na Justiça nessa disputa. Segundo a CBS News, o Departamento de Justiça acumula 11 derrotas em tribunais federais, incluindo uma decisão recente da Corte de Apelações do Sexto Circuito favorável ao estado de Michigan.
Arizona rebate acusações
Entre os estados que receberam a carta está o Arizona.
O secretário de Estado do Arizona, Adrian Fontes, afirmou que a sugestão de que as autoridades eleitorais do estado não cumprem seu trabalho "não é sustentada pelos fatos".
Em nota, Fontes declarou que os responsáveis pelos registros eleitorais já trabalham para garantir que apenas cidadãos elegíveis estejam aptos a votar e afirmou que o estado continuará seguindo a legislação do Arizona, "e não orientações baseadas em retórica política ou intimidação”.
Fonte: CBS
